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O Crepúsculo da República: Quando o Congresso Escolhe a Traição
"A anistia é o esquecimento oficial da ofensa; mas há crimes que a consciência pública não anistia, e há criminosos que a história não absolve" - estas palavras do imortal Rui Barbosa, proferidas em tempos de outras turbulências republicanas, ecoam hoje como um libelo contra a mais vil das traições: a que se perpetra contra a própria pátria por aqueles que juraram defendê-la.
Na tarde funesta de 17 de setembro de 2025, 311 deputados brasileiros - número que ficará gravado na infâmia da história pátria - votaram pela urgência de um projeto que pretende anistiar os criminosos que, em 8 de janeiro de 2023, atentaram contra os três poderes da República. Contra essa aberração, apenas 163 vozes se levantaram em defesa da Constituição e da democracia.
O Número da Vergonha Nacional
Trezentos e onze. Este número não representa apenas votos parlamentares; representa a medida exata da degradação moral de uma Casa que deveria ser o templo da representação popular. Como bem dizia o grande jurista baiano: "O voto é a arma do cidadão; mas quando essa arma se volta contra a própria cidadania, transforma-se em punhal traidor".
"Summum jus, summa injuria" - o direito levado ao extremo torna-se injustiça suprema. E que injustiça maior pode haver do que perdoar aqueles que tentaram destruir a própria fonte de onde emana todo o direito? Que perversão mais completa da justiça do que anistiar os que atentaram contra a sede da soberania nacional?
A Anatomia do Crime Contra a República
O projeto de Marcelo Crivella - prevê anistia "ampla, geral e irrestrita" para todos os que participaram dos atos golpistas. Ampla como a desfaçatez de seus autores; geral como a covardia de seus apoiadores; irrestrita como a ambição daqueles que pretendem transformar o Brasil numa terra sem lei.
A jurisprudência constitucional brasileira, consolidada desde a redemocratização, é cristalina: crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser objeto de anistia. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 153, estabeleceu que "a anistia não pode alcançar crimes contra a humanidade e contra o regime democrático". Mais recentemente, na ADI 4.277, a Corte reafirmou que "a Constituição de 1988 não admite retrocessos em matéria de direitos fundamentais e garantias democráticas".
O Estratagema da "Pacificação"
Hugo Motta, presidente da Câmara que entrará para a história como o coveiro da dignidade parlamentar, fala em "pacificação" e promete nomear um relator "de centro". "Pax vobiscum" - a paz seja convosco, diziam os antigos. Mas que paz pode haver entre a lei e o crime? Que centro pode existir entre a democracia e a ditadura?
Como magistralmente observou um sábio: "Não há meio-termo entre a honestidade e a desonestidade, entre a legalidade e o crime. Quem transige com a injustiça, torna-se cúmplice dela". A pretensa "pacificação" não passa de capitulação disfarçada, de rendição travestida de moderação.
O Silêncio Cúmplice do Poder Executivo
Mais grave ainda é o silêncio ensurdecedor do presidente Lula, que horas antes havia declarado à BBC que vetaria qualquer anistia a Bolsonaro. "Qui tacet consentire videtur" - quem cala consente. O silêncio presidencial diante da aprovação da urgência não é neutralidade; é omissão criminosa, é abandono do posto de comando na defesa da República.
A história não perdoará aqueles que, tendo o poder de impedir a catástrofe, preferiram o cálculo político mesquinho à defesa dos princípios democráticos. Como dizia o grande tribuno: "Há momentos na vida dos povos em que a neutralidade é crime, e o silêncio, traição".
A Doutrina da Impunidade Golpista
O projeto em tramitação não é apenas uma anistia; é a institucionalização da doutrina da impunidade golpista. Ao perdoar os crimes de 8 de janeiro, o Congresso brasileiro estará enviando uma mensagem cristalina para futuras gerações de golpistas: podem atacar a democracia sem medo, pois sempre haverá um Parlamento disposto a perdoá-los.
A jurisprudência internacional é unânime: crimes contra a democracia são imprescritíveis e inanistiáveis. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso "Barrios Altos vs. Peru", estabeleceu que "as leis de anistia que impedem a investigação e punição de violações graves aos direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana". O Tribunal Penal Internacional, em seus estatutos, determina que crimes contra a humanidade não podem ser objeto de perdão estatal.
O Centrão e a Prostituição da Representação
O Centrão, essa hidra de mil cabeças que devora a República por dentro, mais uma vez mostrou sua verdadeira face. Não são conservadores, nem progressistas; são meros mercadores da política, dispostos a vender a alma nacional pelo preço de algumas emendas parlamentares.
"Pecunia non olet" - o dinheiro não tem cheiro, diziam os romanos. Mas o dinheiro sujo da corrupção política exala o fedor da decomposição moral. E é esse fedor que impregna hoje os corredores do Congresso Nacional, onde deputados negociam a dignidade da pátria como se fosse mercadoria de feira.
A Hora da Verdade Institucional
Agora a responsabilidade recai sobre as demais instituições da República. O Senado Federal tem a oportunidade histórica de se redimir da vergonha da Câmara e barrar essa aberração. O Supremo Tribunal Federal deve exercer sua função de guardião da Constituição e declarar a inconstitucionalidade de qualquer tentativa de anistia aos golpistas.
A Constituição não é uma folha de papel; é a alma viva da nação, e quem a rasga, rasga o próprio coração da pátria. Defender a Constituição contra os golpistas de ontem e de hoje não é partidarismo; é patriotismo no seu sentido mais puro.
O Precedente Funesto e suas Consequências
Se esta anistia for aprovada, estaremos criando um precedente funesto que assombrará a República por gerações. Estaremos dizendo aos futuros golpistas que podem tentar destruir a democracia sem medo das consequências, pois sempre haverá um Congresso disposto a perdoá-los.
A história universal nos ensina que as democracias morrem quando deixam de punir aqueles que atentam contra elas. A República de Weimar caiu porque foi tolerante demais com seus inimigos. A democracia chilena foi destruída porque não soube se defender a tempo. Não podemos permitir que o Brasil siga o mesmo caminho.
O Clamor das Ruas e a Resistência Democrática
"Vox populi, vox Dei" - a voz do povo é a voz de Deus. E a voz do povo brasileiro, expressa nas manifestações de repúdio aos golpistas, é clara: não haverá perdão para quem atentou contra a democracia. As ruas brasileiras, que em 2013 gritaram contra a corrupção, que em 2016 pediram mudanças, que em 2018 clamaram por renovação, agora devem se levantar novamente para defender a República.
A sociedade civil organizada, as entidades jurídicas, os movimentos democráticos - todos devem se unir numa frente ampla de resistência a essa tentativa de golpe institucional. O povo que não defende suas instituições não merece tê-las.
A Encruzilhada da História
Estamos numa encruzilhada da história brasileira. De um lado, o caminho da impunidade, da degradação institucional, da vitória dos inimigos da democracia. De outro, o caminho da justiça, da defesa das instituições, da preservação da República.
A votação de 311 a 163 na Câmara não foi apenas uma derrota parlamentar; foi um atentado contra a memória de todos os brasileiros que lutaram e morreram pela democracia. Foi um escárnio contra as vítimas dos golpistas de 8 de janeiro. Foi uma traição contra as futuras gerações, que herdarão um país onde o crime compensa e a democracia é negociável.
Mas a luta não acabou. 'Enquanto houver uma só consciência livre neste país, a tirania não triunfará'. E há ainda muitas consciências livres no Brasil, dentro e fora das instituições, dispostas a lutar pela República.
O Senado tem agora a palavra. Que ela seja a palavra da lei, da ordem e da justiça. Que seja a palavra que salve a República do último e mais covarde dos golpes: o golpe que se desfere por dentro, com votos parlamentares e sob o manto hipócrita da "pacificação".
A história nos observa. A posteridade nos julgará. Que possamos dizer, quando chegar nossa hora, que estivemos do lado certo da história, do lado da democracia, do lado da República.
Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
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