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Milhões em jogo: Licitação para fortalecimento de capital e polêmica indenização de R$ 900 milhões colocam gestão da estatal carioca no centro do debate
O cenário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) se tornou palco de intensas controvérsias e graves denúncias que mobilizam sindicatos, conselheiros e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em meio a um processo de fortalecimento de capital, que pode levar à venda de ações, e uma recente decisão de indenização milionária, a gestão da estatal é alvo de questionamentos sobre lisura, transparência e potenciais prejuízos aos cofres públicos.
A principal fonte das preocupações reside na Licitação LI nº 013/2024, cujo objetivo é a contratação de uma instituição financeira para estruturar e executar um projeto de fortalecimento de capital da CEDAE.
A denúncia formalizada junto ao TCE pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (SINTSAMA-RJ), em conjunto com outros sindicatos e um mandato de vereador, aponta para uma série de supostas irregularidades que comprometem a integridade do processo.
Contratos e o Fantasma do Conflito de Interesses
A estrutura da licitação é um dos pontos mais criticados. Dividida em duas etapas – um estudo inicial com valor fixo de R$ 18,75 milhões e uma assessoria na implementação com remuneração percentual sobre o volume da transação –, a modalidade levanta sérias dúvidas.
Críticos argumentam que permitir que a mesma empresa execute ambas as fases cria um evidente conflito de interesses. Isso porque, como apontado na denúncia, um eventual sucesso na venda de ações de R$ 10 bilhões poderia render à contratada mais de R$ 500 milhões na segunda etapa, em contraste com a proposta inicial de 0,05%, representando um salto de 10.150% no percentual e um potencial prejuízo de R$ 507 milhões para a estatal e o erário. Essa mudança, considerada por denunciantes como uma "fraude" para mascarar "vantagens vultuosas", levanta suspeitas de "cartas marcadas" no processo.
A Quebra da Isonomia e a Saída Enigmática do BTG Pactual
A polêmica se aprofunda com as alegações de quebra do princípio da isonomia durante a fase de habilitação. Enquanto um dos consórcios concorrentes, o Banco Paulista e G5 Partners, foi inabilitado por não apresentar atestado de capacidade técnica em nome do profissional responsável, conforme exigido pelo edital, o Consórcio Hidro Rio, vencedor da licitação, passou sem ressalvas. Posteriormente, com a saída das empresas BTG Pactual Investment Banking Ltda e Banco BTG Pactual S/A do Consórcio Hidro Rio, substituídas pelas entidades UBS BB, os denunciantes afirmam que as novas integrantes também apresentaram atestados em nome da pessoa jurídica, e não do profissional. Além disso, questiona-se a experiência das novas empresas em saneamento, área em que o BTG Pactual possuía expertise.
Observadores, incluindo o usuário, levantaram a hipótese de que a saída do BTG Pactual poderia ser uma manobra para permitir sua participação futura na compra das ações da CEDAE, classificando a ação como "ilegal e imoral".
Parecer Jurídico Sob Forte Crítica
Em resposta às mudanças no consórcio, a Diretoria Jurídica da CEDAE emitiu um parecer que conclui pela possibilidade jurídica da substituição, baseando-se na aplicação analógica de requisitos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e em precedentes do Tribunal de Contas da União (TCU). Contudo, esse parecer, que um dos denunciantes chamou de "Parecer Mandrake", é veementemente questionado pelos sindicatos e críticos, que o veem como uma tentativa de "legitimar essas maracutaias".
A denúncia ressalta que a análise se deu sob um "prisma estritamente jurídico", sem adentrar em conveniência, oportunidade ou aspectos técnicos e financeiros, falha que, para os opositores, é grave em um processo de tal magnitude. A ausência de aprovação prévia do Conselho de Administração da CEDAE para o processo licitatório original, conforme exigido por lei e pelo estatuto da companhia, é mais um elo nas acusações de falha na governança.
A Controversa Indenização de R$ 900 Milhões: Um Novo Capítulo na Crise
Adicionando outra camada de complexidade, um conselheiro de administração e representante dos empregados da CEDAE denunciou publicamente uma recente aprovação da diretoria para um ressarcimento de R$ 900 milhões – valor que pode ser ainda maior – às empresas Água do Rio 1 e 4.
A justificativa seria informações incorretas fornecidas pela CEDAE sobre esgotamento sanitário. O conselheiro, que se posicionou "extremamente forte" contra a medida, classificou a decisão como um "absurdo", argumentando que a CEDAE nunca forneceu dados errados e que a responsabilidade por eventuais falhas de interpretação seria do BNDES ou do poder concedente.
Ele relata que, após um documento inicial da própria CEDAE defender a não participação da empresa nesse ressarcimento, o presidente da estatal convocou uma reunião extraordinária em uma noite de sexta-feira para aprovar a indenização, levantando sérias dúvidas sobre a transparência e a celeridade do processo.
Governança em Meio ao Turbilhão
Em um movimento que contrasta com as denúncias de falta de transparência, a CEDAE iniciou um censo interno com seus 2.827 funcionários, buscando mapear o perfil da força de trabalho em termos de gênero, raça, formação e trajetória profissional.
A iniciativa, que visa atender às melhores práticas de governança e à Resolução CVM nº 80/2022, ocorre em um momento delicado, podendo ser interpretada tanto como um esforço genuíno de modernização da governança quanto uma tentativa de desviar o foco das graves acusações que pesam sobre a companhia.
A Bola Agora Está com o TCE
Diante do exposto, o SINTSAMA e as demais entidades denunciantes requisitam a intervenção imediata do Tribunal de Contas do Estado, pedindo a concessão de uma medida liminar para suspender o processo licitatório e/ou o contrato em seu estado atual.
Além disso, solicitam a notificação dos envolvidos, a adoção de medidas administrativas para cessar as ilegalidades, o cancelamento da segunda etapa do edital (com a comissão de 5,125%) por ferir princípios essenciais, e a aplicação de sanções cabíveis aos responsáveis. A CEDAE e o governo do estado enfrentam agora o desafio de esclarecer as denúncias e garantir que o futuro do saneamento fluminense seja pautado pela legalidade e pelo interesse público.
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