Acesso à internet dispara entre crianças até 8 anos

Professora de Direito do UniCuritiba alerta sobre os impactos da era digital na privacidade, segurança e desenvolvimento infantil

O uso da internet entre as crianças brasileiras deu um salto. Em dez anos, o percentual de usuários entre 6 e 8 anos passou de 41% para 82%. O número impressiona também na faixa etária entre zero e 2 anos: crescimento de 9% para 44%, e de 3 a 5 anos, onde o avanço foi de 26% para 71% desde 2015. O levantamento feito pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) traz à tona questões importantes: o que as crianças estão acessando na internet, a que elas estão expostas e quais são os seus direitos na era digital.   Para a doutora em Direito e advogada da área de Família, Adriana Martins Silva, a necessidade de debate sobre privacidade de dados, exposição indevida, manipulação algorítmica e riscos psicológicos às crianças é imediata e precisa mobilizar famílias, educadores e legisladores. "Crianças não são 'miniadultos' e sua exposição à internet, algoritmos e redes sociais exige proteção específica. As vantagens da tecnologia são inegáveis, mas precisamos equilibrar inovação e segurança para garantir um desenvolvimento saudável", diz a professora do curso de Direito do UniCuritiba. Entre os principais riscos do acesso à internet, redes sociais e inteligência artificial estão a exposição precoce a conteúdos inadequados, violação da privacidade e dependência tecnológica. Adriana explica que plataformas online podem coletar dados sem consentimento e, assim, treinar os algoritmos. “A exposição das crianças a conteúdos inadequados é um dos problemas, mas não o único. As interações com chatbots e IA também são arriscadas quando não há monitoramento dos pais ou cuidadores, sem falar na monetização infantil em redes sociais, o que coloca em xeque a ética e a proteção legal dos menores.” No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece direitos e garantias das crianças e adolescentes, incluindo o universo online. Além dele, o Marco Civil da Internet define os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, sem excluir as crianças. Mais especificamente sobre o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, o país conta com a Lei Geral de Proteção de Dados desde 2022. Na lista de normas entra também a Resolução Conanda nº 245, que reforça a obrigatoriedade de um ambiente digital mais seguro para o público jovem.

 

Direitos das crianças na era digital A advogada e professora do UniCuritiba, Adriana Martins Silva, lista dez direitos das crianças e adolescentes na era digital e reforça a importância do monitoramento no uso da internet e do diálogo entre pais e filhos.   ·        Direito à privacidade e proteção de dados: segurança no uso e armazenamento dos dados coletados pela internet, incluindo consentimento adequado (quando aplicável), limites de finalidade e transparência sobre como são tratados. ·    Direito à segurança online: proteção contra abusos, assédio, exploração, fraude e conteúdos inadequados. Medidas envolvem controle de idade, filtros, monitoramento e suporte. ·      Direito à informação e alfabetização digital: acesso a conteúdo educativo e confiável sobre riscos digitais, literacia midiática (estímulo ao pensamento crítico) e habilidades para identificar fake news e golpes. ·        Direito à participação: ser ouvida sobre sua experiência online e ter voz sobre suas necessidades e preferências em ambientes digitais (aplicativos, jogos, redes sociais). ·       Direito à acessibilidade e inclusão: disponibilidade de tecnologia e conteúdos adaptados para crianças com diferentes habilidades, garantindo que todos possam usar de forma segura. ·       Direito à proteção contra comercialização inadequada: prevenção de publicidade direcionada indevida a crianças, uso responsável de dados para fins de marketing e transparência sobre coleta de dados das crianças. ·       Direito à supervisão responsável: pais, responsáveis e educadores têm papel de orientação, com equilíbrio entre privacidade infantil e proteção, promovendo ambientes digitais seguros. ·      Direito à saúde mental e bem-estar: medidas para reduzir exposição a conteúdos prejudiciais, cyberbullying, dependência e impactos na autoestima, incluindo limites de tempo de tela. ·   Direito à recuperação e suporte: acesso a canais de denúncia, suporte psicológico e apoio quando ocorrerem impactos negativos no ambiente digital. ·         Direito à transparência de plataformas: políticas claras sobre como funcionam algoritmos, moderação de conteúdos, coleta de dados e consequências no uso indevido dos serviços digitais.   Sobre o UniCuritiba O UniCuritiba completa 75 anos de tradição e excelência em 2025. A instituição é reconhecida como referência entre os paranaenses e, pelo MEC, como uma das melhores instituições de ensino superior de Curitiba (PR).     Destaca-se por ter um dos melhores cursos de Direito do país, com selo de qualidade OAB Recomenda em todas as suas edições, além de ser referência na área de Relações Internacionais.    Integrante do maior e mais inovador ecossistema de ensino de qualidade do Brasil, o Ecossistema Ânima, o UniCuritiba conta com mais de 70 opções de cursos de graduação em todas as áreas do conhecimento, além de pós-graduação, mestrado e doutorado.    Possui uma estrutura completa e diferenciada, com mais de 60 laboratórios e professores mestres e doutores com vivência prática e longa experiência profissional. O UniCuritiba tem seu ensino focado na conexão com o mundo do trabalho e com as práticas mais atuais das profissões, estimulando o networking e as vivências multidisciplinares.