Agências reguladoras tem parte do orçamento desbloqueado pelo governo federal e serviços podem ser retomados

O encontro entre o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Julio Lopes (PP), com representantes das 11 agências reguladoras e que contou com o apoio do secretário especial de Assuntos Federativos da SRI, André Ceciliano, da Ministra do Planejamento Simone Tebet, e da  secretária de Assuntos Institucionais, Gleisi Hoffmann, rendeu bons frutos.

O governo federal publicou ontem (30/7) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), decreto de Programação Orçamentária e Financeira que promove descontingenciamento de R$ 20,7 bilhões do orçamento, mas manteve o bloqueio de R$ 10,7 bilhões para atender despesas obrigatórias.

- As negociações que promovemos nos rendeu essa boa notícia. As 11 agências reguladoras do país tiveram uma redução nos valores que estavam bloqueados na ordem de R$ 328,2 milhões, ou seja, 79% dos R$ 424,3 milhões que estavam retidos no 2º bimestre, fazendo com que alguns serviços que se encontravam suspensos ou reduzidos pelas agências, possam ser retomados gradativamente  - explicou Julio.

AGÊNCIAS QUE FORAM CONTINGENCIADAS

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - R$ 74,1 milhões

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - R$ 73,3 milhões

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - R$ 59,2 milhões

Agência Nacional de Águas (ANA) - R$ 48,4 milhões

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) R$ 38,6 milhões

Agência Nacional de Petróleo (ANP) - R$ 34,9 milhões

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - R$ 30,7 milhões

Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) - R$ 30 milhões

Agência Nacional de Mineração (ANM) - R$ 28,7 milhões

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - R$ 15,2 milhões

Agência Nacional do Cinema (Ancine) - R$ 11,2 milhões