Alerj analisa projeto que autoriza venda de imóveis do Estado do Rio

Proposta do Executivo estabelece regras para alienação de bens públicos e busca gerar receita para o caixa estadual

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) analisou, nesta quarta-feira (12), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 40/2025, que autoriza o governo estadual a vender imóveis públicos e define as regras para essas operações.

De autoria do Poder Executivo, a proposta foi enviada por meio da Mensagem nº 28/2025 e recebeu pareceres favoráveis das comissões da Casa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considerou o texto constitucional, apresentou emendas e um substitutivo. A Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos também votou a favor.

Os pareceres foram relatados pelos deputados Alexandre Knoploch e Chico Machado. O projeto ainda depende do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle antes de ser levado à votação final em plenário.

Segundo o governo, o objetivo é otimizar o uso do patrimônio público, reduzir gastos com manutenção de imóveis ociosos e gerar receita para o Estado. Os recursos arrecadados devem ser aplicados em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.