Alerj aprova projeto que equipara símbolos comunistas ao nazismo

Proposta de Anderson Moraes gera polêmica ao incluir foice e martelo na lei que proíbe suástica no estado do Rio

Secretário estadual propõe equiparar símbolos comunistas ao nazismo

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, por quatro votos a três, projeto de lei que equipara símbolos comunistas aos nazistas. A proposta altera legislação estadual de 1996 para incluir a foice e o martelo entre os símbolos proibidos, ao lado da suástica. A medida gerou intenso debate entre parlamentares e levanta questionamentos sobre liberdade de expressão política.

O projeto é de autoria do deputado licenciado Anderson Moraes, atual secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo do estado, que teve seu passado político no PCdoB lembrado durante a sessão. A iniciativa busca alterar a Lei 2.644/96, que já proíbe a exibição de símbolos nazistas no território fluminense, estendendo a restrição aos símbolos associados ao comunismo histórico.

A votação dividiu os parlamentares em duas correntes distintas. Favoráveis à constitucionalidade se posicionaram Alexandre Knoploch, Rodrigo Amorim, Fred Pacheco e Sarah Poncio. Em sentido contrário votaram Luiz Paulo, Élika Takimoto e Carlos Minc, que questionaram a equiparação entre ideologias historicamente antagônicas e alertaram para possível inconstitucionalidade da medida.

Luiz Paulo, do PSD, criticou duramente a proposta ao afirmar que ela "distorce conceitos ao equiparar comunismo, nazismo e fascismo". O deputado argumentou que a foice e o martelo representam tradicionalmente o campesinato e o operariado, sendo utilizados por partidos legalmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Segundo sua avaliação, a medida viola princípios constitucionais de liberdade política e ideológica.

Carlos Minc, do PSB, reforçou os argumentos de inconstitucionalidade, destacando que a proposta atenta contra garantias fundamentais de expressão política. Élika Takimoto, do PT, enfatizou as diferenças históricas entre nazismo e comunismo, lembrando que este último inspirou movimentos por direitos trabalhistas e justiça social ao longo do século XX.

Os defensores da proposta sustentaram argumentos relacionados ao combate a manifestações de ódio. Alexandre Knoploch justificou seu voto afirmando que "grupos comunistas têm discurso antissemita e pedem o fim de Israel". Rodrigo Amorim citou a Resolução 230 do Parlamento Europeu, que recomendaria a proibição de símbolos comunistas por associá-los a regimes responsáveis por milhões de mortes.

A deputada Dani Monteiro, do Psol, contextualizou historicamente o debate ao lembrar que o comunismo esteve entre as forças aliadas que combateram o nazismo na Segunda Guerra Mundial. Segundo sua análise, embora experiências como o stalinismo tenham sido problemáticas, não se pode equiparar símbolos históricos a teorias genocidas como o nazismo.

O episódio ganhou contornos de ironia política quando foi lembrado o passado de Anderson Moraes como militante do PCdoB em Nova Iguaçu. A revelação provocou comentários bem-humorados entre os parlamentares, evidenciando a transformação ideológica do autor da proposta, hoje secretário estadual e identificado como bolsonarista.

A aprovação na CCJ representa apenas uma etapa do processo legislativo. O projeto ainda deverá tramitar por outras comissões antes de eventual votação em plenário. Especialistas em direito constitucional já manifestaram preocupação com possível inconstitucionalidade da medida, que pode enfrentar questionamentos judiciais caso seja aprovada.

A polêmica se insere em contexto mais amplo de polarização política no país, onde símbolos e referências históricas têm sido objeto de disputa ideológica. O debate na Alerj reflete tensões nacionais sobre limites da liberdade de expressão e uso político de símbolos com significado histórico complexo.