ANP interdita refinaria Refit no Rio por ausência de provas de refino real

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a interdição cautelar da refinaria privada Refit, em Manguinhos, na capital fluminense, após constatar ausência de evidências de que a unidade esteja realizando, de fato, o processo de refino de combustíveis.

Segundo a agência, fiscalizações em parceria com a Receita Federal não identificaram provas confiáveis de que a empresa transforme matéria-prima em derivados, conforme sua autorização de funcionamento. A interdição impede qualquer movimentação ou mistura de produtos até nova deliberação.

Irregularidades Apontadas

Durante a operação, os fiscais encontraram uma série de problemas, entre eles:

• Descumprimento de determinações que proibiam a cessão de espaço em tanques para distribuidoras específicas.

• Suspeita de importação de gasolina disfarçada de “nafta” ou “condensado”, possivelmente para reduzir tributos, com adição de substâncias para ajustar a octanagem.

• Falta de registros técnicos que comprovem o funcionamento adequado da torre de destilação, incluindo ausência de termômetros e dados de vazão.

• Uso de tanques não autorizados e armazenamento de produtos em classes de risco superiores às permitidas.

• Inconsistências em licenças de importação, levando a pedidos de novos documentos para rastrear origem, qualidade e destino dos insumos.

A ANP determinou ainda que todos os pedidos de importação de nafta apresentem certificado de análise para comprovar a veracidade das informações fornecidas.

Reação da Empresa

A Refit classificou a decisão como “surpreendente e injustificada”, afirmando que colaborou com as fiscalizações e apresentou esclarecimentos. A refinaria nega qualquer prática irregular e contesta a acusação de que não realiza refino.

A agência reguladora, por sua vez, assegurou que a interdição não representa risco de desabastecimento, destacando que outras refinarias no estado têm capacidade para suprir a demanda.

Próximos Passos

A medida é cautelar e poderá ser revista caso a empresa comprove condições técnicas e legais para operar. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a Refit poderá sofrer multas, novas autuações e até a perda da autorização para refinar combustíveis.

O episódio reforça a intenção do governo de apertar a fiscalização sobre a cadeia de importação e refino, visando combater fraudes e garantir a qualidade e a segurança do mercado de combustíveis.

 

Fonte: G1