Câmara aprova aumento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes

Senadora Margareth Buzetti

Projeto segue para o Senado e prevê punições mais severas, além de medidas protetivas imediatas e uso obrigatório de tornozeleira eletrônica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de exploração e abuso sexual cometidos contra crianças e adolescentes. A votação foi simbólica, e a proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT) e relatoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), segue agora para o Senado Federal antes de ser enviada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Medidas protetivas e monitoramento eletrônico
Além de ampliar as penas, o texto prevê que o juiz poderá aplicar imediatamente medidas protetivas da Lei Maria da Penha quando houver indícios de crimes contra a dignidade sexual de menores. O projeto também determina que condenados que recebam benefícios que permitam saída temporária da prisão deverão usar tornozeleira eletrônica como forma de monitoramento.

Veja como ficam as novas penas previstas no projeto:

• Ato libidinoso com criança ou adolescente: passa de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos de prisão; em caso de lesão corporal grave, a punição sobe de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos.
• Induzir menor de 14 anos a satisfazer lascívia de outra pessoa: pena passa de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos.
• Praticar ato libidinoso na presença de criança ou adolescente: sobe de 2 a 4 anos para 5 a 12 anos de prisão.
• Submeter menor de 18 anos à prostituição ou pessoa sem discernimento: passa de 4 a 10 anos para 7 a 16 anos.
• Divulgação de cenas de estupro ou pornografia envolvendo vulneráveis: aumenta de 1 a 5 anos para 4 a 10 anos, se o ato não configurar crime mais grave.

Reação e contexto político
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação e destacou a importância do texto. “É uma matéria essencial no combate à pedofilia e na proteção das nossas crianças. Também reforça a segurança pública”, afirmou o parlamentar.

O projeto integra um pacote legislativo pautado por Motta em alusão ao Dia das Crianças e ao Dia do Professor, com foco em medidas de proteção social e segurança.