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Justiça do Rio manda devolver até dinheiro dos idosos, após trancar inquérito por falta de provas
O capítulo final de uma investigação que a Justiça considerou ilegal
A 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, na quinta-feira (11), a devolução integral de todos os bens apreendidos do vereador Salvino Oliveira (PSD) e de seus familiares durante a operação policial que o teve como alvo em março deste ano. A decisão, assinada pelo juiz Renan de Freitas Ongaratto, é o desfecho de um caso que o próprio Judiciário classificou como marcado por irregularidades.
Entre os itens que serão restituídos estão aparelhos celulares, notebooks, um pendrive, um Toyota Corolla Cross e, de forma simbólica e emblemática, R$ 9 mil em espécie que foram levados pelos agentes da casa dos avós do parlamentar, um casal de idosos que, segundo a defesa, mantinha o valor como economias de uma vida de trabalho.
A decisão desta semana se soma ao trancamento do inquérito, determinado em 8 de maio pelo mesmo magistrado, que na ocasião afirmou não existir "justa causa" para manter a investigação e apontou "flagrantes ilegalidades" na condução do procedimento. O juiz foi além: citou indícios de possível uso do aparato policial para "fins de perseguição política".
A prisão que durou dois dias
Salvino Oliveira foi preso em 11 de março de 2026 durante a Operação Contenção Red Legacy, deflagrada pela Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro (DCOC-LD), sob o comando do então secretário de Polícia Civil, Felipe Curi. O vereador, ex-secretário de Juventude da Prefeitura do Rio entre 2021 e 2024, foi acusado de suposta ligação com o Comando Vermelho.
A principal — e praticamente única — evidência apresentada pela polícia era uma conversa de WhatsApp entre dois traficantes, Edgar Alves de Andrade, o Doca, e Elder de Lima Landim, o Dom, datada de março de 2025, quase um ano antes da operação. No diálogo, os dois mencionavam uma suposta autorização para que o vereador "trabalhasse" na Gardênia Azul e recebesse apoio a projetos.
Dois dias depois da prisão, o desembargador Marcus Basilio, do Tribunal de Justiça do Rio, revogou a custódia. Na decisão, afirmou que a mera menção ao nome de um investigado em diálogos antigos de terceiros não constitui evidência de crime e não justifica a manutenção de uma prisão temporária. Em 7 de abril, a 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ confirmou a revogação por unanimidade e também derrubou as medidas cautelares impostas ao parlamentar.
A devolução dos bens e o constrangimento aos avós
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, agentes da Polícia Civil vasculharam não apenas a residência do vereador e seu gabinete na Câmara Municipal, mas também a casa de seus avós. No imóvel do casal de idosos, os policiais apreenderam R$ 9 mil em espécie — dinheiro que, conforme comprovado posteriormente, era fruto de anos de economia.
Na decisão de restituição, o juiz Renan de Freitas Ongaratto destacou que os objetos apreendidos "não apresentam relevância para a investigação" e que Salvino não é mais alvo da apuração. "Primeiro a Justiça trancou a investigação por ausência de justa causa. Agora reconhece que os bens apreendidos não possuem qualquer relevância para o caso e determina a devolução. Entre eles estão até R$ 9 mil pertencentes aos meus avós, economia de anos de pessoas simples que jamais deveriam ter passado por esse constrangimento", afirmou o vereador.
O Toyota Corolla Cross apreendido durante a operação também será devolvido, mas não ao parlamentar. O veículo pertence à empresa Horizonte 16 Locadora de Veículos Ltda., que comprovou ser a proprietária e apresentou contrato de locação. O juiz determinou a restituição do automóvel à locadora.
As reações da defesa e as acusações de perseguição política
Para Salvino Oliveira, a sucessão de decisões favoráveis confirma que a operação foi conduzida sem fundamentos legítimos. O vereador classificou o episódio como "perseguição política" e prometeu buscar a responsabilização dos envolvidos. "Só nos tempos da ditadura a polícia era usada para perseguir adversários políticos. Tudo isso foi um grande absurdo e vamos continuar buscando a responsabilização de todos que utilizaram a máquina pública para promover essa perseguição espúria", declarou.
A defesa sustenta que a investigação teve motivação política para atingir o prefeito Eduardo Paes (PSD), aliado político de Salvino. O vereador foi secretário de Juventude da gestão Paes entre 2021 e 2024 e foi eleito vereador em 2024 com expressivos 27.062 votos, sendo considerado uma das apostas políticas do prefeito.
O PSD vai ao STJ e ao MP contra Castro, Curi e Cassundé
O caso ganhou contornos ainda mais graves com a ofensiva judicial do Partido Social Democrático. No dia 9 de junho, o diretório estadual do PSD apresentou representação por improbidade administrativa ao Ministério Público do Rio de Janeiro contra o ex-governador Cláudio Castro (PL), o ex-secretário de Polícia Civil Felipe Curi e o delegado Pedro Cassundé.
A legenda sustenta que houve "desvio de finalidade e uso ilícito e arbitrário da estrutura policial do estado" durante a operação que teve como alvo o parlamentar. O objetivo da ação, segundo o partido, teria sido prejudicar o prefeito Eduardo Paes, principal adversário político de Castro no estado.
No Superior Tribunal de Justiça, o PSD já havia protocolado representação criminal contra Curi, Cassundé e Castro, posteriormente reforçada com novos elementos relacionados ao abuso de poder na condução da operação. Assinam as representações os advogados Gustavo da Rocha Schmidt, Aristides Junqueira Alvarenga, Ricardo Pieri Nunes e Carlos Eduardo Frazão.
A defesa da Polícia Civil
Em nota divulgada após o trancamento do inquérito, a Polícia Civil afirmou "que todas as medidas adotadas no âmbito da investigação foram fundamentadas em elementos técnicos, provas produzidas ao longo das apurações e dentro dos estritos limites da legalidade". A instituição declarou que suas representações foram analisadas e acolhidas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, que concordaram com as medidas, e reforçou que sua atuação "é pautada exclusivamente por critérios técnicos e jurídicos, sem qualquer tipo de interferência".
O governo do estado, à época comandado por Cláudio Castro, também negou qualquer motivação política na operação e afirmou que a prisão foi respaldada por Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário.
O peso da palavra "perseguição política" em uma decisão judicial
A menção à "perseguição política" na decisão judicial é um dos pontos mais sensíveis do caso. O juiz Renan de Freitas Ongaratto não apenas trancou o inquérito por falta de provas, mas fez questão de registrar nos autos que havia indícios de que o aparato policial pode ter sido utilizado "para fins de perseguição política".
A gravidade da afirmação, vinda de um magistrado especializado em organizações criminosas, coloca sob suspeita a conduta dos agentes públicos envolvidos na operação. Especialistas em direito constitucional ouvidos pela reportagem destacam que, se comprovado o desvio de finalidade, os responsáveis podem responder por improbidade administrativa, abuso de autoridade e, dependendo das circunstâncias, até por crimes de responsabilidade.
O caso expõe uma disputa política que transcende a figura do vereador. Cláudio Castro (PL) e Eduardo Paes (PSD) são os principais nomes na sucessão estadual, e a operação contra um aliado próximo de Paes acirrou ainda mais a tensão entre os dois grupos.
Biografia
Salvino Oliveira Barbosa tem 28 anos e é vereador do Rio de Janeiro pelo PSD. Ex-secretário municipal de Juventude (2021-2024) na gestão Eduardo Paes, foi eleito vereador em 2024 com 27.062 votos, como uma das principais apostas políticas do prefeito. Nascido em comunidade da Zona Oeste do Rio, construiu sua trajetória política com base na atuação social e na defesa dos direitos da juventude e das populações periféricas. Mesmo após ser alvo de uma operação que a própria Justiça reconheceu como desprovida de provas, manteve o mandato e segue atuante na Câmara Municipal, onde preside a Frente Parlamentar em Defesa da Juventude e participa de comissões voltadas para políticas públicas de inclusão social e segurança cidadã.
Fontes
G1 Rio — "Justiça tranca inquérito contra vereador Salvino Oliveira e vê indícios de 'perseguição política'" (08/05/2026) | Jornal O Globo / Ancelmo Góis — "Polícia terá que devolver dinheiro apreendido dos avós do vereador Salvino Oliveira" (12/06/2026) | Jornal O Dia — "Justiça manda devolver bens apreendidos de Salvino Oliveira após investigação ser trancada" (12/06/2026) | Consultor Jurídico — "Justiça do Rio determina devolução de bens apreendidos de Salvino Oliveira" (12/06/2026) | Consultor Jurídico — "TJ-RJ confirma revogação da prisão de vereador Salvino Oliveira" (07/04/2026) | Consultor Jurídico — "PSD pede que MP-RJ apure abusos de Cláudio Castro e polícia contra Eduardo Paes" (10/06/2026) | CNN Brasil — "Saiba quem é o vereador preso por ligação com o Comando Vermelho no RJ" (11/03/2026) | Veja — "Justiça manda devolver bens do vereador Salvino de Oliveira, incluindo dinheiro que era dos avós" (12/06/2026) | Processo 0002381-65.2026.8.19.0001 — 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa do TJ-RJ
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