Assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo que rola na sua região.
Os dois pesos da Justiça Brasileira: Jornalista investigativa Fernanda Piacentini é obrigada a tirar sua investigação do caso do seu canal e redes, enquanto Veja e Globo mostram seus 'Reality show" para formar opinião pública livremente, e Leniel Borel usa banca de advogados famosa para silenciar reportagens que mostram falhas no processo e nulidades processuais
O vereador Leniel Borel (PP-RJ), que ascendeu à proeminência nacional após a trágica morte de seu filho Henry em março de 2021, transformou sua comoção em capital político.
No entanto, sua busca por justiça, alegadamente contra a mãe e o ex-padrasto da criança, tem sido marcada por um comportamento "passional" na tentativa de controlar a narrativa do caso, gerando graves acusações de censura e assédio judicial contra jornalistas.
A controvérsia se aprofunda ao observar que, enquanto ele investe judicialmente contra jurisprudência do voto de Gilmar Mendes no caso "Linha Direta", para calar vozes críticas independentes meios a juízes desavisados ou desatualizados com as decisões do STF, do outro lado apoia produções midiáticas (PIG) de grande alcance que favorecem sua versão do caso, como as de Veja e Globo, que são amplamente difundidas e apoiada por ele, levantando questionamentos sobre a seletividade e o impacto na opinião pública e nos futuros jurados.
A atuação do parlamentar tem sido descrita como a de um "vigia da imprensa", recorrendo à justiça para processar, coagir e silenciar profissionais que não alinham suas reportagens à sua versão dos fatos.
Muitos desses processos, conforme operadores do direito, possuem "fundamentação jurídica considerada rasa" e apresentam uma "aparência clara de censura prévia". Este cenário reacende um debate crucial sobre a liberdade de imprensa e a integridade do processo judicial.
A Seletividade da Narrativa: De Documentários Endossados a Processos de Censura
A complexidade da situação se revela na forma como o caso Henry Borel é tratado pela mídia. Produções de alto impacto, como o documentário da VEJA+ que investiga o crime e destaca a luta de Leniel, ou o episódio do "Linha Direta" da TV Globo, são veiculadas sem impedimentos.
No caso do "Linha Direta", a exibição foi liberada pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro. A decisão inicial havia suspendido a veiculação por entender que ela poderia "afetar a imparcialidade do júri" que julgará os acusados.
No entanto, o Ministro Mendes frisou que a livre circulação de ideias e a liberdade de expressão e de imprensa são essenciais para a democracia, concordando com o argumento da defesa da emissora de que a decisão judicial violava o entendimento consolidado do Supremo contra a censura prévia à atividade jornalística.
Essa permissão para que grandes mídias construam narrativas que, mesmo sem intenção, podem influenciar a opinião pública e os futuros jurados de um caso ainda em andamento, contrasta drasticamente com a sanha judicial do vereador contra jornalistas que ousam apresentar análises críticas ou divergir de sua versão.
Estratégia de "Lawfare" Atinge Jornalistas Independentes
Um dos casos mais emblemáticos dessa alegada perseguição é o da jornalista investigativa Fernanda Piacentini, do canal "The Exposed Brasil", que se tornou alvo de nada menos que 15 processos judiciais movidos pelo vereador.
Juristas, sob condição de anonimato, indicam que as ações demonstram uma clara intenção de silenciá-la "através do Judiciário, mesmo sem qualquer base legal consistente ou sólida".
Trata-se de uma estratégia de assédio judicial, conhecida como lawfare, que visa esgotar emocional e financeiramente os profissionais de imprensa.
Conforme a Decisão, que representa um dos processos movidos, houve um "pedido de tutela de urgência para determinar que as rés deixem de divulgar novamente que o autor teria realizado propaganda eleitoral antecipada e teria envolvimento com milícias e filhas do tráfico, ou que teria praticado crimes de estelionato amoroso, extorsão, violência doméstica e abusos psicológicos contra uma idosa (obrigação de não fazer); bem como para que elas deletem o conteúdo calunioso (obrigação de fazer)".
A justiça concedeu a tutela de urgência, determinando a remoção de postagens e a abstenção de novas divulgações, sob pena de multas diárias, o que corrobora a natureza das ações de Leniel Borel.
Apesar de a jornalista ter vencido o primeiro processo em todas as instâncias, o vereador, dispondo de "peças reservas", recorreu a uma "jogada moralmente discutível": ajuizou outra ação semelhante na cidade de Niterói, apesar de a profissional residir no Rio de Janeiro.
A justificativa foi o fato de o CNPJ da empresa da jornalista estar registrado em Niterói – um detalhe técnico que, na prática, permite a ele mudar o foro e dificultar a defesa.
O objetivo parece evitar o reconhecimento da litispendência, alterando pontualmente um ou dois tópicos do novo processo para que fosse aceito como uma nova demanda, mesmo sendo essencialmente o mesmo conteúdo.
Nesse processo, o vereador conseguiu uma liminar, não com base em mérito ou erro da jornalista, mas por uma falha técnica na apresentação da defesa.
Especialistas apontam que isso é comum em estratégias de assédio judicial, que exploram o cansaço e o acúmulo de ações para gerar brechas processuais.
A Federação Nacional de Jornalismo (FENAJ) repudiou publicamente a postura do vereador, classificando-a como tentativa de censura, um reconhecimento que também partiu de um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e decisão do STF no caso do Linha direta da Globo com Pedro Bial e Leniel.
Incidentes e Acusações: Um Padrão de Conduta Questionável
As tentativas de controle da narrativa por parte do vereador não se restringem ao âmbito judicial. Em 18 de julho, uma entrevista de Leniel Borel no canal do jornalista Paulo Mathias foi abruptamente interrompida.
Segundo o apresentador, a equipe de Leniel acionou advogados exigindo a retirada do episódio do ar, logo após o vereador alegar "problemas de conexão" justamente no momento em que a jornalista investigativa e perita forense Carla Albuquerque, conhecida por apontar inconsistências nos laudos periciais do caso Henry, iniciaria seus questionamentos.
O episódio levantou graves questionamentos sobre a liberdade de imprensa.
https://www.youtube.com/watch?v=N_NWGcY-x3c&list=PLTO-4PoQCiSZxqslE2Ek04f4_lpGDfPPE&index=4
Link da matéria: https://www.youtube.com/watch?v=N_NWGcY-x3c&list=PLTO-4PoQCiSZxqslE2Ek04f4_lpGDfPPE&index=4
Outro incidente envolveu a jornalista Paolla Serra, do jornal O Globo, cuja matéria sobre Débora Saraiva (outra mulher que afirma ter tido um filho vítima de agressões de Jairinho), referindo-se a ela como "amante", incomodou Leniel Borel.
Para ele, Débora deveria ser retratada como vítima. Mensagens reveladas pelo The Exposed Brasil mostram o "surtou" do vereador e sua "atitude desproporcional" após a matéria, com sua ex-assessora tentando apaziguar a situação.
A perseguição a Fernanda Piacentini escalou após ela criticar publicamente uma afirmação que ela considerou falsa, feita por Leniel no programa Cidade Alerta, da Record TV.
Leniel chegou a insinuar, em mensagens públicas, que a jornalista seria financiada por Jairinho, numa tentativa de deslegitimar sua apuração. Em uma das ações já julgadas, a Justiça deu ganho de causa à jornalista, com a juíza Daniela Aparecida Ferreira destacando que a imprensa, "ainda que ácida, irônica ou debochada, exerce o direito constitucional à liberdade de expressão e não pode ser silenciada".
Contudo, Piacentini, embora reconhecida por sua resiliência, vive dias de tensão, temendo a "sabida sanha persecutória" do vereador.
A Instrumentalização Política e a Ameaça à Democracia
Dois ex-assessores do vereador já relataram publicamente ter recebido ordens diretas de Leniel para "perseguir e difamar" a jornalista nas redes sociais, o que, "em tese, levanta sérios questionamentos sobre a conduta do parlamentar".
A postura de Leniel, amplamente ativa nas redes sociais e na mídia, tem gerado debate sobre a instrumentalização do caso Henry como plataforma política. Nos bastidores de Brasília, especula-se que o vereador almeja disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados em 2026, utilizando a comoção em torno da tragédia familiar como trampolim eleitoral.
Ainda que o envolvimento emocional de um pai enlutado seja compreensível, as atitudes de Leniel Borel – que incluem perseguição sistemática à imprensa e tentativas de controle sobre a narrativa – evidenciam uma relação preocupante com os princípios democráticos da liberdade de imprensa e de expressão.
Em um momento em que a mídia influencia diretamente a opinião pública e os possíveis jurados em um caso ainda não sentenciado, a seletividade na permissão de narrativas e a tentativa de silenciamento de vozes críticas representam um risco à transparência e à justiça.
Nossa solidariedade se estende a todos os jornalistas, e em especial a Carla Albuquerque e Fernanda Piacentini, profissionais reconhecidas pelo seu trabalho sério e seu comprometimento com o direito da sociedade à informação.
Em tempos de censura disfarçada e manipulação midiática, o jornalismo investigativo segue sendo essencial para a democracia, pois, até que se prove o contrário, a imprensa é o Quarto Poder, e sem uma imprensa livre não há democracia.
#LenielBorel #CensuraNão #LiberdadeDeImprensa #Lawfare #JornalismoInvestigativo #CasoHenryBorel #FernandaPiacentini #CarlaAlbuquerque #DireitoÀInformação #AssédioJudicial
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
