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Em reunião na última quarta-feira (27/08), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo Deputado Estadual Yuri Moura, aprovou uma série de iniciativas visando o protagonismo da sociedade civil no processo legislativo. Dentre as deliberações, a comissão aprovou a realização de audiências públicas que vão tratar de temas diversos, como a criação de uma Área de Proteção Ambiental dos Coroados, abrangendo seis cidades fluminense, ampliando a proteção da biodiversidade e contribuindo com o desenvolvimento sustentável. A iniciativa foi a primeira proposta da sociedade civil recebida pela CLP, através de articulação do montanhista e ambientalista Julian Kronenberger e do professor e pesquisador Fernando Pessoa.
"A comissão tem a participação ativa da sociedade civil e foi assim também na nossa reunião desta semana. Aprovamos muitas audiências públicas a partir das provocações feitas pela população, que tratam desde a situação de famílias ameaçadas de remoção, passando por melhores condições de trabalho, até a criação de uma nova Área de Preservação Ambiental (APA)”, disse Yuri,
Além da audiência pública sobre a APA dos Coroados, a reunião aprovou audiências que irão tratar das remoções das famílias dos bairros Caiçara e Sabiá, em Arraial do Cabo, situação acompanhada de perto pelo parlamentar, que visitou a cidade nesta quinta. Além disso, a comissão vai discutir um Programa de Trabalho, Saúde e Clima, pensando nas consequências do calor e frio extremos na vida dos trabalhadores. A precarização das Cozinheiras Escolares do estado do Rio também será tema de audiência aprovada pela comissão.
A reunião também contou com a apresentação do Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos (NEABC), que expôs a dependência financeira dos municípios em relação aos royalties do petróleo e propôs a criação de fundos soberanos, mecanismo destinado a garantir a aplicação estratégica desses recursos em projetos de desenvolvimento socioambiental. Outro avanço foi a aprovação do Grupo de Trabalho sobre Cidades Diplomáticas, voltado a fomentar a cooperação entre municípios brasileiros e cidades de outros países em áreas como ciência, comércio, economia, educação, cultura e clima.
Yuri Moura ainda ressaltou a importância da participação popular e anunciou uma agenda de mobilização em espaços públicos para ampliar o alcance da CLP. “Iremos às praças, terminais rodoviários, metrôs, pontos comerciais das nossas cidades, divulgando todas essas possibilidades para o cidadão fluminense, para que ele possa entender seus direitos, fiscalizar e propor projetos de lei. Estamos muito animados, principalmente com esse trabalho no interior e na baixada fluminense”, afirmou.
Além do presidente Yuri Moura, integram a CLP os deputados Jari Oliveira (PSB), que ocupa a vice-presidência, Carlos Macedo (Republicanos), Célia Jordão (PL), Dani Monteiro (PSOL), Flávio Serafini (PSOL), Marina do MST (PT), Pedro Ricardo (PP), Fábio Silva (União) e Munir Neto (PSD), compondo um colegiado plural e representativo das diferentes forças políticas do Parlamento fluminense.
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