Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil; projeto vai ao plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 000.

O relatório, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, sem alterações de mérito. Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 000 por mês, o projeto prevê uma redução gradual do imposto para quem tem renda entre R$ 5 000 e R$ 7.350 mensais.

Para compensar a perda de arrecadação estimada, o texto estabelece uma tributação mínima de até 10% para pessoas com rendimentos mais altos — como aqueles que recebem acima de R$ 600 mil por ano.

O projeto agora segue para votação no plenário do Senado. Se aprovado, será encaminhado à sanção presidencial e poderá entrar em vigor já em janeiro de 2026.

Contexto e impacto
Atualmente, a isenção do IR beneficia quem recebe até cerca de dois salários mínimos por mês. Com a mudança, estima-se que aproximadamente 25 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto ou terão valores reduzidos, enquanto cerca de 200 mil contribuintes de alta renda poderão ter aumento na tributação.

Renan Calheiros defendeu a rejeição das emendas apresentadas por senadores da oposição, argumentando que qualquer mudança poderia atrasar a tramitação e comprometer a vigência das novas regras no próximo ano. Já parlamentares da oposição criticaram o processo, alegando que o Senado não pode abrir mão de seu papel revisório.

Próximos passos
Se o plenário do Senado aprovar o texto sem alterações, não haverá necessidade de nova análise pela Câmara, o que acelera sua tramitação rumo à sanção presidencial. O governo pretende que a medida comece a valer já em 2026.

 

Fonte: G1