Compensações ambientais sob suspeita: MP-RJ investiga fiscalização da Prefeitura do Rio

MP-RJ investiga falhas na fiscalização de compensações ambientais no Rio de Janeiro

Inquérito civil busca transparência sobre como prefeitura monitora replantio de árvores e outras medidas compensatórias após licenciamentos ambientais

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um inquérito civil para investigar possíveis falhas na fiscalização das compensações ambientais exigidas em processos de licenciamento na capital fluminense. A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) e pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Meio Ambiente da Capital, busca esclarecer como o município do Rio vem monitorando o cumprimento dessas obrigações, especialmente em casos de licenciamento ambiental e Autorizações de Remoção de Vegetação (ARV).

Na justificativa para a abertura do inquérito, o MPRJ enfatiza que as compensações ambientais são instrumentos essenciais para a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, principalmente no que se refere à preservação e restauração da flora e seus ecossistemas associados. Segundo o órgão, essas medidas precisam ser estabelecidas e fiscalizadas de forma eficiente pelas autoridades ambientais, além de serem rigorosamente cumpridas pelos compromissários.

"Para garantir os seus regulares e efetivos cumprimentos, o órgão ambiental, para além da fiscalização que lhe é própria e inerente, deve contar com mecanismos que garantam publicidade e controle social, assim o fazendo de forma clara, precisa e transparente. Todavia, e a partir de extratos obtidos, a clareza e precisão das informações não vêm sendo levadas a efeito, dificultando o controle externo", destaca um trecho da justificativa para a instauração do inquérito.

A investigação surge em um momento crítico para a cidade, que enfrenta desafios constantes relacionados à expansão urbana e à preservação de suas áreas verdes. As compensações ambientais são frequentemente exigidas quando empreendimentos imobiliários, obras públicas ou outras intervenções urbanas necessitam remover vegetação ou causar outros impactos ao meio ambiente.

Como parte da investigação, o MPRJ solicitou à Prefeitura do Rio o encaminhamento de cópias de processos envolvendo a concessão de licenças ambientais e Autorizações de Remoção de Vegetação nos últimos 24 meses, sem descartar a possibilidade de solicitar processos de períodos anteriores. O órgão também requisitou informações detalhadas sobre a origem das medidas compensatórias e suas respectivas destinações, incluindo coordenadas geográficas e nomes dos empreendimentos licenciados ou autorizados.

Além disso, o Ministério Público quer saber a quantidade de espécies vegetais suprimidas e replantadas, os nomes dos projetos e programas contemplados com as compensações, as empresas ou consultorias responsáveis pela execução das medidas, e quais órgãos municipais são responsáveis pela fiscalização desses projetos.

A iniciativa do MPRJ reflete uma preocupação crescente com a transparência e a efetividade das políticas ambientais urbanas, especialmente em uma cidade que abriga importantes remanescentes de Mata Atlântica e outros ecossistemas sensíveis. A investigação poderá revelar se as compensações ambientais estão realmente cumprindo seu papel de mitigar os impactos negativos do desenvolvimento urbano ou se estão sendo tratadas apenas como formalidades burocráticas sem resultados práticos para o meio ambiente.

O inquérito civil é um instrumento investigatório que pode resultar em recomendações ao poder público, termos de ajustamento de conduta ou, em casos mais graves, ações civis públicas para corrigir eventuais irregularidades identificadas na gestão ambiental municipal.

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