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Em Brasília, nasce consórcio que promete libertar os prefeitos da burocracia estatal; lideranças municipalistas como o vice-presidente da UVESP apontam para uma nova era de cooperação federativa
Senhores leitores, é com a satisfação de quem presencia o desabrochar de uma flor em meio ao árido terreno da administração pública que venho relatar os acontecimentos que se desenrolaram nesta semana na capital da República. Reunidos em Brasília, gestores municipais de todas as regiões do Brasil deram à luz o Consórcio Interfederativo dos Municípios do Brasil (CIM-BR), entidade que representa um passo decisivo rumo à federação cooperativa que tanto almejamos.
Entre os presentes, destaca-se a figura de Adevanil Moreira, vice-presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) e diretor do consórcio em Brasília — homem que, com suas palavras e ações, encarna o espírito de renovação que move o municipalismo contemporâneo.
O sofrimento dos prefeitos: uma realidade que clama por solução
Permitam-me, antes de prosseguir, evocar uma verdade que não é nova, mas que permanece tão atual quanto urgente: o prefeito brasileiro, aquele que governa a ponta, onde o cidadão realmente vive, sofre sob o peso de uma burocracia que paralisa suas ações e impede que a administração pública cumpra seu dever constitucional de servir.
Adevanil Moreira, em sua fala durante o lançamento do CIM-BR, resumiu com precisão essa angústia: "O CIM-BR veio para tirar esse sofrimento dos prefeitos de todo o Brasil na hora de fazer uma licitação". Não é mera retórica; é a constatação de um mal que afeta centenas de milhares de brasileiros que aguardam, na ponta, pelos serviços que o Estado tem o dever de prestar.
Imaginemos o cenário: um prefeito necessita adquirir uniformes escolares em janeiro, quando as aulas começam. A criança brasileira, filha de trabalhador humilde, aguarda seu uniforme para frequentar a escola. Mas a licitação — aquele processo burocrático que deveria servir ao interesse público — arrasta-se por meses. Maio chega, e o uniforme ainda não foi entregue. O ano letivo já está adiantado. A criança perdeu meses de aula. A administração perdeu credibilidade.
Este não é um caso isolado. É a regra. É o sistema funcionando exatamente como foi desenhado: lentamente, burocraticamente, ineficientemente.
A federação que divide versus a federação que multiplica
Aqui reside a genialidade do CIM-BR. Não se trata de mais um consórcio setorial, restrito a uma ou outra área da administração pública. Trata-se de um instrumento interfederativo e multifinalitário, capaz de unir municípios e estados em torno de objetivos comuns, criando economias de escala que antes eram privilégio dos grandes centros urbanos.
Adevanil Moreira, com a sabedoria de quem conhece as entranhas da administração municipal, explicou o problema que o CIM-BR resolve: "O que acontece às vezes é que os Tribunais de Contas acham que não é hora, que não dá certo, porque a lei talvez não tenha ainda a lei 14.133 que fala que tem o direito da carona".
Essa "carona" — a adesão a atas de registro de preços gerenciadas por outras esferas federativas — é exatamente o que a Lei nº 14.133/2021 ainda não regulamenta com clareza. O CIM-BR, ao funcionar como consórcio interfederativo, resolve essa lacuna jurídica. Permite que o pequeno município, aquele que não tem estrutura técnica para fazer licitação isolada, possa "pegar carona" em atas gerenciadas por consórcios maiores, com segurança jurídica e respaldo legal.
"Com este consórcio, sendo um consórcio federativo, a gente vai poder atender todos os municípios e também dar um pouco de tranquilidade para os Tribunais de Contas e para os prefeitos de cada município do país", afirmou Moreira — e nessas palavras está contida uma verdade profunda: a federação que funciona não é aquela que divide, mas aquela que multiplica.
A UVESP: 49 anos de luta pelo municipalismo
Não é por acaso que Adevanil Moreira, vice-presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), esteja à frente dessa articulação. A UVESP, fundada em 1977, completa 49 anos em 2026 como guardiã do municipalismo paulista. Sob a presidência de Silvia Melo, a entidade expandiu sua atuação para além das fronteiras de São Paulo, participando ativamente de iniciativas nacionais como o CIM-BR.
Moreira, com seus dez mandatos como vereador de Estiva Gerbi, representa a continuidade dessa luta. Não é um homem de gabinete; é um homem que conhece, na prática, os desafios enfrentados pelos pequenos municípios. Por isso sua voz ressoa com autoridade quando fala sobre a necessidade de desburocratizar a gestão pública municipal.
Conexidades: o encontro que fortalece a rede municipal
Aproveitando a oportunidade do lançamento do CIM-BR, Adevanil Moreira convidou prefeitos, vereadores e empresários para o Conexidades, evento que chega à sua nona edição e será realizado em Campo de Jordão, de 15 a 19 de junho de 2026. Trata-se de um encontro que transcende a mera troca de informações; é um espaço onde se tecem as redes de cooperação que sustentam o federalismo cooperativo.
"O Conexidades é um evento já tradicional que recebe gente do Brasil todo", afirmou Moreira. E aqui está a beleza da iniciativa: é um evento totalmente gratuito, acessível a prefeitos e vereadores de qualquer município, independentemente de sua capacidade orçamentária. Basta acessar o site, fazer o cadastro, e ao chegar no local, o crachá estará pronto. "Não tem custo nenhum para vereadores, para prefeitos", garantiu Moreira.
Nesse encontro, poder público e poder privado se integram. Empresas apresentam soluções inovadoras. Prefeitos compartilham experiências. Vereadores aprendem com seus pares. É o que os antigos chamavam de "communitas" — a comunidade em ação, fortalecendo-se a si mesma.
A segurança jurídica como fundamento
Não seria justo encerrar esta narrativa sem mencionar a importância da segurança jurídica que o CIM-BR oferece. Os Tribunais de Contas, historicamente cautelosos com práticas que pudessem contornar a legislação, têm evoluído em sua jurisprudência. O entendimento atual é que a adesão a atas de registro de preços é legítima desde que comprovada a vantagem econômica e a compatibilidade do objeto com as necessidades do órgão aderente.
O CIM-BR oferece exatamente isso: atas gerenciadas de forma centralizada, com transparência e conformidade com a legislação. É a aplicação prática do princípio da eficiência, elevado a princípio constitucional pela Emenda nº 19/1998. É a busca pelo melhor resultado com o menor custo — virtude que todo estadista deve perseguir.
A esperança que nasce em Brasília
Ao final desta narrativa, permito-me uma reflexão que transcende os fatos imediatos. O Brasil padece, há décadas, de um mal sutil: a superposição de entes federativos que, em vez de cooperarem, competem por recursos escassos. O CIM-BR, com o apoio de lideranças como Adevanil Moreira, aponta na direção oposta — a da federação cooperativa, aquela em que municípios e estados somam forças para alcançar objetivos que, isoladamente, seriam inatingíveis.
Como já escrevi em outras ocasiões, "a verdadeira federação não é a que divide, mas a que multiplica". Que o CIM-BR seja o primeiro passo de uma nova era na administração pública brasileira — mais eficiente, mais econômica e, acima de tudo, mais justa para o cidadão que, na ponta, aguarda os serviços que o Estado tem o dever constitucional de prestar.
E que Adevanil Moreira, e tantos outros como ele, continuem nessa luta nobre de libertar o prefeito brasileiro da burocracia que o sufoca.
Por Ralph Lichotti e Robson Talber @robsontalber
Repórter Oscar Muller @oscarmulleroficial
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