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Rosângela Gomes, autora da lei que combate violência política contra a mulher, faz balanço de trajetória: "Lei boa é aquela que a gente escuta a necessidade"
Em entrevista ao Jornal da República, deputada federal pelo Republicanos destacou os avanços na legislação de proteção à mulher e defendeu a qualificação profissional como caminho para a independência feminina
Rio de Janeiro — A deputada federal Rosângela Gomes (Republicanos-RJ) participou de uma entrevista ao Jornal da República nesta semana e fez um balanho de sua trajetória política iniciada há mais de duas décadas em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Em um papo conduzido ao lado da doutora delegada Tatiane Queiroz, a parlamentar destacou as conquistas e os desafios que ainda persistem na luta pelos direitos das mulheres no Brasil.
"Você disse bem, há alguns anos atrás começamos uma militância na nossa agremiação, defendendo políticas para as mulheres", afirmou a deputada, que iniciou a carreira como vereadora em Nova Iguaçu no ano 2000, tornando-se a única mulher na Câmara Municipal da cidade naquele período.
O cenário de fundo, com as belezas naturais do Rio de Janeiro, serviu como pano de vista para uma conversa que, segundo a própria deputada, não se limita ao cartão-postal. "O Rio de Janeiro não é feito só de beleza, ainda tem muitas questões a serem melhoradas", ponderou.
A luta que vem de longe
Nascida em Nova Iguaçu em 27 de dezembro de 1966, Rosângela de Souza Gomes conheceu de perto as dificuldades que marcam a vida das mulheres periféricas. Antes de entrar para a política, foi vendedora ambulante, trabalhou como auxiliar em serviços gerais em uma clínica dentária e atuou como instrumentadora cirúrgica e auxiliar de enfermagem na Cruz Vermelha e nos hospitais Renaud Lambert e da Posse.
Formou-se em Direito pela Universidade Cândido Mendes e concluiu pós-graduação em Políticas Públicas e Direito Público pelo Iuperj, além de mestrado. Essa trajetória, que mescla a vivência da base com a formação acadêmica, moldou o perfil de atuação parlamentar que a deputada exerce até hoje.
"Mulheres periféricas como eu, mulheres negras, quilombolas, mulheres rurais, mulheres no combate à violência, no empoderamento no trabalho, na qualificação de mão de obra, na proteção da mulher", listou ao descrever os grupos que norteiam seu mandato.
O legado da Lei 14.192/2021
Um dos marcos mais expressivos da carreira de Rosângela Gomes é a autoria da Lei 14.192, sancionada em 4 de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. A legislação foi um desdobramento do Projeto de Lei 349/2015, apresentado pela deputada ainda em seu primeiro mandato federal.
A lei representa um marco jurídico ao tipificar condutas de assédio e violência política contra as mulheres, assegurando o direito à participação feminina nos espaços de poder sem discriminação ou intimidação. O projeto foi relatado na Câmara pela deputada Angela Amim e transformou o Brasil em referência no tema, seguindo exemplo de países como a Bolívia, que já havia aprovado legislação semelhante em 2012.
Segundo levantamento do Senado Federal, a bancada feminina no Congresso tem utilizado a lei como instrumento para coibir abusos durante o período eleitoral e no exercício de mandatos, especialmente diante do aumento de casos de violência política de gênero em anos recentes.
"Lei boa é aquela que a gente escuta, que a gente tem o diálogo, que a gente vê a necessidade e normatiza", disse a deputada durante a entrevista.
Qualificação profissional como rota de saída da violência
Na conversa, Rosângela Gomes defendeu que o enfrentamento à violência contra a mulher não se esgota na punição dos agressores. Para ela, a independência financeira é uma ferramenta central de proteção.
"Aquela mulher que tem um curso de qualificação, por exemplo, ela entra num curso de informática. Amanhã ela poderá procurar um emprego como caixa de supermercado, que aprendeu a manusear o computador, e com esse dinheirinho ela consegue alugar sua casa, levar o mantimento para casa e não fica refém da violência", argumentou.
O raciocínio da parlamentar encontra eco em dados oficiais. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a dependência financeira é apontada como um dos principais fatores que mantêm mulheres em ciclos de violência doméstica. A qualificação profissional, nesse contexto, aparece como política pública capaz de romper esse ciclo ao oferecer autonomia econômica.
Secretaria de Assistência Social e atuação no estado
Em janeiro de 2023, Rosângela Gomes licenciou-se do mandato na Câmara dos Deputados para assumir a Secretaria Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro, a convite do governador Cláudio Castro. Permaneceu no cargo até março de 2026, quando retornou à atividade parlamentar em Brasília.
À frente da pasta, comandou programas voltados à população em situação de vulnerabilidade, incluindo a ampliação da rede de acolhimento e a distribuição de benefícios sociais em parceria com o governo federal. Sua gestão foi marcada pela ênfase na articulação entre as prefeituras fluminenses para a capilarização das políticas de assistência.
Atuação no Congresso e posicionamentos
Eleita deputada federal pela primeira vez em 2014 com 101.686 votos, Rosângela Gomes foi reeleita em 2018 com 63.952 votos e novamente em 2022 com 76.292 votos, sempre pelo Republicanos. Na Câmara, votou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016, apoiou a PEC do Teto dos Gastos Públicos no governo Temer e foi favorável à reforma trabalhista de 2017.
Atualmente, coordena o Observatório REP10, ligado ao seu partido, com foco no monitoramento de políticas públicas para a mulher. Em agosto de 2025, foi homenageada nos 20 anos do Republicanos pelo trabalho prestado à legenda.
A trajetória da deputada reflete uma caminhada que começou nas ruas de Nova Iguaçu como vendedora ambulante e chegou ao plenário da Câmara dos Deputados, onde se consolidou como uma das vozes mais ativas na pauta da proteção feminina no cenário político nacional.
Perfil
Rosângela de Souza Gomes nasceu em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em 27 de dezembro de 1966. Antes de ingressar na política, exerceu diversas profissões: foi vendedora ambulante, auxiliar de serviços gerais, instrumentadora cirúrgica e auxiliar de enfermagem. Formou-se em Direito pela Universidade Cândido Mendes, com pós-graduação em Políticas Públicas e Direito Público pelo Iuperj, e concluiu mestrado. Filiada ao Republicanos, exerce o terceiro mandato consecutivo como deputada federal pelo Rio de Janeiro. É autora da Lei 14.192/2021, que combate a violência política contra a mulher, e foi secretária estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro entre 2023 e 2026. Coordena o Observatório REP10 e tem como bandeiras principais a defesa dos direitos das mulheres, a qualificação profissional e o fortalecimento das políticas de assistência social.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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Fontes: Câmara dos Deputados — Biografia oficial da deputada Rosângela Gomes; Portal da Câmara — Lei 14.192/2021 completa dois anos (04/08/2023); Site Republicanos10 — Lei de combate à violência política contra a mulher completa 4 anos (04/08/2025); Agência Senado — Líder da bancada feminina pede combate à violência política (11/01/2024); Fórum Brasileiro de Segurança Pública — Dados sobre violência contra a mulher; Wikipédia — Verbete Rosângela Gomes.
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