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Deputada Tia Ju consegue aprovação de projeto que bane gel blasters após casos de ataques a pedestres indefesos
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, em última discussão nesta quarta-feira (10), projeto de lei que proíbe fabricação, comercialização e distribuição de armas de gel, conhecidas como gel blasters, em todo território estadual. A medida, de autoria da deputada Tia Ju (Republicanos), representa resposta legislativa a crescente preocupação com uso inadequado destes dispositivos que têm causado pânico e ferimentos em vítimas inocentes.
O projeto agora segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), que decidirá entre sanção ou veto da proposta. A aprovação em última discussão demonstra consenso político sobre necessidade de regulamentação mais rigorosa de dispositivos que, embora comercializados como brinquedos, têm sido utilizados de forma irresponsável e perigosa.
Características e Funcionamento das Gel Blasters
As gel blasters são réplicas extremamente realistas de armas de fogo que disparam pequenas esferas de gel, também conhecidas como gel balls. Estas esferas se expandem significativamente quando colocadas em água, criando projéteis que, embora não letais, podem causar ferimentos e dor considerável quando atingem pessoas.
Os dispositivos funcionam através de sistema de bateria e propulsão a mola, conferindo-lhes aparência e sonoridade similares a armas reais. Esta semelhança tem sido fonte de confusão tanto para forças policiais quanto para população em geral, criando situações potencialmente perigosas onde réplicas podem ser confundidas com armamento real.
Casos que Motivaram a Legislação
A deputada Tia Ju fundamentou sua proposta em casos concretos que demonstraram perigos associados ao uso irresponsável das gel blasters. Entre os episódios mais graves citados estão ataques a carroceiro em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e agressão a bebê que estava no colo de uma senhora em São Paulo.
"Essa 'brincadeira' virou um risco para a população. Os jovens já estão pintando esses 'brinquedos' para que se pareçam com armas de verdade e se caracterizando para simular guerras", alertou a parlamentar, destacando escalada de comportamentos que transformaram dispositivos recreativos em instrumentos de terror urbano.
A modificação visual das gel blasters para aumentar semelhança com armas reais representa agravamento significativo do problema. Jovens têm utilizado tintas e acessórios para tornar réplicas ainda mais convincentes, criando situações onde distinção entre brinquedo e arma real torna-se praticamente impossível à distância.
Fundamentação Legal e Complementaridade
O projeto complementa Lei 2.403/95, que já estabelecia proibição de brinquedos, réplicas ou simulacros de armas de fogo que possam ser confundidos com armamento real. A nova legislação específica para gel blasters fecha lacuna legal que permitia comercialização destes dispositivos sob alegação de serem meros brinquedos.
A complementaridade legal é fundamental porque gel blasters representam evolução tecnológica não prevista na legislação original de 1995. Enquanto lei anterior focava em réplicas estáticas ou com funcionamento limitado, gel blasters possuem características operacionais que os aproximam significativamente de armas reais em termos de aparência e sonoridade.
Riscos para Segurança Pública
A deputada Tia Ju enfatizou riscos específicos que gel blasters representam para segurança pública. "Isso pode levar a polícia e à população a confundi-los com armas de fogo", alertou, destacando potencial para criação de situações de confronto onde policiais podem reagir como se enfrentassem ameaça real.
Esta confusão pode resultar em tragédias evitáveis, onde portadores de réplicas podem ser feridos ou mortos por forças policiais que, agindo em legítima defesa, respondem ao que percebem como ameaça armada real. A impossibilidade de distinção rápida entre réplica e arma real coloca tanto portadores quanto policiais em situação de extremo risco.
Além disso, uso de gel blasters em espaços públicos tem causado pânico generalizado, com pessoas acreditando estar presenciando tiroteios reais. Este terror psicológico representa forma de violência urbana que afeta qualidade de vida e sensação de segurança da população.
Apoio Político Bipartidário
O projeto recebeu apoio significativo de deputados de diferentes partidos, demonstrando consenso político sobre necessidade da medida. Como coautores, assinam a proposta Carlos Minc (PSB), Carlinhos BNh (PP), Claudio Caiado (PSD), Dionisio Lins (PP), Elika Takimoto (PT), Marcelo Dino (União), Renato Machado (PT) e Samuel Malafaia (PL).
Esta diversidade partidária indica reconhecimento transversal de que questão transcende divisões ideológicas, unindo parlamentares em torno de preocupação legítima com segurança pública. O apoio de nove deputados de diferentes espectros políticos fortalece legitimidade da proposta e aumenta pressão para sanção governamental.
Impactos da Proibição
A aprovação da lei representará marco importante na regulamentação de dispositivos que simulam armas de fogo. Rio de Janeiro pode tornar-se referência nacional na abordagem legislativa desta questão, influenciando outros estados a adotarem medidas similares.
Para comerciantes, a proibição exigirá adequação imediata, com retirada de gel blasters dos estoques e suspensão de vendas. Esta transição pode gerar impactos econômicos temporários, mas contribuirá para redução de riscos associados à disponibilidade destes dispositivos.
Enforcement e Fiscalização
O sucesso da lei dependerá de fiscalização efetiva por parte dos órgãos competentes. Será necessário desenvolver mecanismos de controle que impeçam fabricação clandestina e comércio irregular de gel blasters, garantindo cumprimento integral da proibição.
A fiscalização deverá abranger não apenas estabelecimentos físicos, mas também comércio eletrônico, onde muitos destes dispositivos são comercializados. Coordenação entre diferentes órgãos será fundamental para garantir efetividade da medida.
Precedente Nacional
Se sancionada, a lei fluminense pode estabelecer precedente importante para legislação nacional sobre dispositivos que simulam armas de fogo. Outros estados enfrentam problemas similares e podem adotar medidas inspiradas na experiência do Rio de Janeiro.
A iniciativa demonstra capacidade do Poder Legislativo estadual de responder rapidamente a ameaças emergentes à segurança pública, adaptando marco legal a novas realidades tecnológicas e comportamentais que não eram previstas em legislação anterior.
A aprovação do projeto representa vitória importante para segurança pública e proteção da população contra dispositivos que, embora comercializados como brinquedos, têm potencial para causar danos reais e criar situações de extremo perigo para todos os envolvidos.
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