Deputado estadual Yuri Moura e dezenas de organizações da sociedade civil participam do ato no Calçadão do Cenip contra o PL 2.159/2021, que desmonta o licenciamento ambiental e ameaça a vida no planeta

Hoje, quinta-feira, 5 de junho, quando se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, Petrópolis será palco de um importante ato de resistência popular contra o Projeto de Lei 2.159/2021 — apelidado de PL da Devastação. Das 9h às 17h30, o Calçadão do Cenip, no Centro da cidade, será tomado por panfletagem e mobilização popular em defesa do meio ambiente e contra os retrocessos socioambientais propostos na medida.

O PL 2.159, já aprovado no Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, representa um duro golpe na política ambiental brasileira. A proposta flexibiliza regras de licenciamento, legaliza o chamado autolicenciamento (quando o próprio empreendedor se declara isento de impactos ambientais) e isenta de fiscalização empreendimentos de alto risco, como grandes obras de infraestrutura, atividades do agronegócio e mineração. Entre os principais impactos previstos, estão o aumento da devastação ambiental, o enfraquecimento de áreas protegidas, o desrespeito a territórios indígenas e quilombolas e a elevação dos riscos de tragédias como deslizamentos, enchentes e contaminação de recursos hídricos.

“Esse projeto representa uma carta branca para a destruição. Estamos falando de um retrocesso ambiental histórico, que beneficia os grandes interesses econômicos às custas da vida da população, especialmente das mais vulneráveis. Petrópolis já sofreu tragédias demais causadas por negligência ambiental. Não podemos aceitar esse desmonte”, afirma o deputado estadual Yuri Moura, que confirmou presença na mobilização ao lado de seu mandato popular.

A atividade faz referência à Semana Mundial do Meio Ambiente e é organizada por uma ampla frente de instituições e coletivos locais e estaduais. Entre os envolvidos estão o Mandato Popular Yuri Moura, PSOL Petrópolis, PV, Rede Sustentabilidade, PCB, UP, Mandato da vereadora Júlia Casamasso, Kaeté Educadora, Coalizão pelo Clima RJ, Casa da Cidadania, Associação em Defesa dos Mananciais do Alcobaça, Expedições CEFET-RJ, Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, Associação de Guias de Turismo de Petrópolis, Coletivo Las Dilmas, Instituto Todos Juntos Ninguém Sozinho, Núcleo de Arquitetos e Urbanistas de Petrópolis e o Instituto dos Arquitetos do Brasil – Núcleo Petrópolis.

O chamado “PL da Devastação” é criticado por juristas, ambientalistas, urbanistas e cientistas por fragilizar o licenciamento ambiental — um instrumento previsto no artigo 225 da Constituição Federal que garante o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Com a nova proposta, empreendimentos poderão ser aprovados sem estudos prévios, sem consulta às comunidades afetadas e sem a obrigação de apresentar medidas compensatórias ou reparatórias pelos danos gerados.

Além disso, o PL transfere aos estados e municípios a responsabilidade por definir quais projetos precisam ou não de licenciamento, criando um cenário caótico de legislações fragmentadas e incentivando uma disputa entre entes federativos para flexibilizar normas em nome da “atração de investimentos”. Também permite a renovação automática de licenças vencidas, impede a responsabilização de bancos financiadores e exclui da análise empreendimentos em territórios indígenas não homologados ou em unidades de conservação.

“Não se trata de modernizar a legislação, mas de desmontar o pouco que ainda protege nossos biomas, rios, florestas e povos tradicionais. Estamos diante de um projeto inconstitucional, que coloca o lucro acima da vida e nos empurra para um futuro de desastres, fome e escassez”, alerta Yuri Moura.

A mobilização desta quinta-feira marca o início das ações públicas em Petrópolis contra o PL 2.159 e reforça a necessidade de pressão popular sobre a Câmara dos Deputados, que poderá votar a matéria a qualquer momento. Durante o ato, serão recolhidas assinaturas para abaixo-assinados, distribuídos materiais informativos e promovidos debates sobre os riscos da proposta para o clima, a segurança hídrica e a saúde pública.

“Com o planeta vivendo uma emergência climática sem precedentes, movimentos ambientais de todo o país reforçam que não existe planeta B — e que, neste Dia Mundial do Meio Ambiente, o Brasil precisa escolher entre o caminho da destruição ou o da preservação e justiça socioambiental”, finalizou o parlamentar.