Deputado Estadual Yuri Moura realiza audiência pública na Alerj pela instalação de Delegacia de Crimes Raciais e Intolerância em Petrópolis

Apenas uma unidade da DECRADI funciona hoje em todo o Estado do Rio de Janeiro; Petrópolis lidera casos de injúria racial na Região Serrana e é a terceira cidade com mais ocorrências de racismo do estado, segundo dados do ISP

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) abriu espaço, nesta terça-feira (10/06), para discutir a instalação de uma Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) em Petrópolis. A audiência pública foi proposta pelo deputado estadual Yuri Moura, defensor da cidade e das regiões serranas e centro-sul fluminense. Atualmente, todo o território do Estado do Rio dispõe de apenas uma unidade da DECRADI, localizada na capital. Embora tenham sido criados alguns núcleos regionais (os chamados Nucradis), cidades como Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis seguem desprovidas de uma estrutura de atendimento especializado às vítimas de crimes de ódio, como racismo, LGBTfobia e intolerância religiosa. A audiência contou com a participação de lideranças religiosas, parlamentares, representantes de coletivos antirracistas, entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ e pesquisadores da área de direitos humanos.

“É inadmissível que a Região Serrana, com mais de um milhão de habitantes somando todas as cidades, continue sem uma delegacia especializada no combate ao racismo e à intolerância. A falta dessa estrutura agrava o sofrimento das vítimas, inviabiliza investigações sérias e deixa os agressores impunes. Não se trata apenas de segurança pública; é uma questão de dignidade humana e de garantia de direitos constitucionais”, defendeu Yuri Moura durante a abertura da audiência.

Os dados mais recentes do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) mostram um cenário preocupante: Petrópolis registrou aumento de 31,25% nos casos de injúria racial em 2023, com um total de 147 ocorrências — número que coloca o município na terceira posição entre as cidades com maior incidência desse crime em todo o estado. Na Região Serrana, a cidade também lidera com folga, à frente de Nova Friburgo (58 casos), Teresópolis (50), Guapimirim (33) e Cachoeiras de Macacu (21).

“Esses números comprovam que Petrópolis não pode mais esperar. A cidade tem histórico de episódios graves de racismo, como o caso do casal fantasiado de ‘nega maluca’ que chocou o país em 2021. A impunidade e a banalização desses crimes reforçam a necessidade de uma DECRADI estruturada, com profissionais capacitados e autonomia investigativa”, afirmou o deputado.

Outro ponto abordado na audiência foi o combate à intolerância religiosa, com o lançamento da cartilha “Liberdade de Fé”, elaborada pelo mandato de Yuri Moura em apoio às casas de matriz africana. “O racismo religioso ainda fere, ameaça e silencia comunidades de fé em todo o Brasil. Terreiros são atacados, lideranças perseguidas e tradições desrespeitadas, mesmo amparadas pela Constituição. Essa cartilha é uma ferramenta para garantir os direitos e fortalecer a resistência dessas tradições”, explicou o parlamentar.

Entre os encaminhamentos aprovados na audiência estão: o envio de requerimento formal à Secretaria Estadual de Polícia Civil para a instalação da DECRADI em Petrópolis; a solicitação de inclusão da pauta no plano estadual de segurança pública; e a mobilização de parlamentares e movimentos sociais da região para fortalecer a reivindicação.

A audiência também serviu para reforçar a defesa de um conjunto de políticas públicas permanentes de combate ao racismo, à intolerância religiosa e à violência contra a população LGBTQIA+. Yuri destacou que a criação da DECRADI em Petrópolis é uma ferramenta fundamental, mas não pode ser tratada como solução isolada.

“Precisamos de educação antirracista nas escolas, capacitação continuada de agentes públicos, campanhas de conscientização, apoio psicossocial às vítimas e fomento a iniciativas culturais que promovam o respeito à diversidade. A delegacia é um passo essencial, mas deve estar inserida em um plano mais amplo de transformação social”, pontuou.

Entre as ações já promovidas pelo mandato do deputado estão:
- A Lei Municipal nº 8.457/2022, que reconhece os templos e manifestações religiosas como patrimônio imaterial de Petrópolis;
- A Lei nº 8.512/2022, que institui o Dia das Tradições de Matrizes Africanas no calendário oficial da cidade;
- A Lei Municipal Paula Jéssica (2021), que assegura o uso do nome social e estabelece protocolos de atendimento a pessoas trans;
- A criação da Semana da Diversidade (Lei 8.328/2022);
- A indicação para a instalação da Coordenadoria LGBTQIA+ no município, além da participação na inauguração do primeiro Núcleo de Acolhimento LGBTQIA+ na cidade, posteriormente transformado em estrutura estadual;
- A Lei nº 8.398/2022, que prevê sanções contra práticas discriminatórias;
- A solicitação para criação de um Núcleo de Educação Antirracista nas escolas públicas estaduais.

Também foram destinadas emendas parlamentares para o fortalecimento da cultura negra em Petrópolis, como os R$400 mil repassados ao Museu Imperial para realização de exposições sobre a memória afrodescendente.