Desembargador que revogou Prisão de MC Poze critica desigualdade no Sistema Judicial: 'fraudadores do INSS ficam tranquilos'

A decisão que libertou MC Poze do Rodo da prisão temporária gerou repercussão ao escancarar um debate sobre justiça seletiva no Brasil. Responsável por revogar a detenção do funkeiro, o desembargador Peterson Barroso Simão, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), apontou falta de provas consistentes e criticou a desproporcionalidade da medida.

MC Poze havia sido preso no último dia 29 de maio, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste da capital fluminense, sob suspeita de associação criminosa e apologia ao tráfico de drogas. A decisão judicial que garantiu sua liberdade questiona o uso do aparato policial e judicial em casos como esse, comparando-os com crimes de maior gravidade e impacto social que não recebem o mesmo rigor.

“Pessoas que levam fortunas do INSS, prejudicando idosos, seguem impunes, enquanto se prende um jovem que ganha a vida cantando. Esses extremos não combinam”, escreveu Simão em seu despacho. Ele também criticou a forma como o cantor foi algemado e exposto à mídia, considerando o ato excessivo e constrangedor.

Na decisão, o desembargador observou que as provas apresentadas — vídeos de shows em comunidades dominadas pelo Comando Vermelho e publicações em redes sociais — não justificavam a prisão. Segundo ele, não havia evidências de que o artista estivesse armado ou portando drogas no momento da abordagem.

Simão destacou ainda a importância da liberdade de expressão e alertou sobre os riscos de confundir manifestação artística com promoção do crime: “O que se diz ser apologia pode não ser exatamente isso”, ponderou.

Natural de Santo Antônio de Pádua, Peterson Barroso Simão tem uma carreira de mais de três décadas na magistratura. Ingressou como defensor público em 1982 e, após dez anos de atuação nas comarcas da Capital, Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, assumiu funções na magistratura, sendo promovido a desembargador em 2013. Atualmente, também ocupa os cargos de vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Firme em decisões que confrontam estruturas de poder, o magistrado também foi responsável, no âmbito eleitoral, por relatar o processo que pede a cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL), do vice Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Em maio deste ano, Simão votou pela cassação dos três, sustentando que o grupo usou ilegalmente a estrutura da Fundação Ceperj e da Uerj para fins eleitorais nas eleições de 2022.

No caso de MC Poze, a revogação da prisão trouxe à tona um debate amplo sobre o tratamento dado a jovens de periferia, artistas do funk e a seletividade do sistema penal. A saída do cantor do Complexo Penitenciário de Gericinó foi marcada por confusão, uso de spray de pimenta e a presença de dezenas de fãs, incluindo crianças de colo — reflexo do apelo popular do artista e da polarização em torno do caso.

 

Fonte: O Globo