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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o período de 14 a 25 de novembro o julgamento virtual — pela 1ª Turma — da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.
A acusação aponta que Eduardo Bolsonaro, ao exercer o mandato parlamentar, teria usado ameaças e pressões para tentar influenciar autoridades brasileiras e interferir em decisões judiciais — conduta prevista no Código Penal como crime de coação no curso do processo.
Caso a maioria dos ministros da 1ª Turma vote pelo recebimento da denúncia, o deputado será tornado réu e passará a responder formalmente à ação penal. Entre os ministros que participarão do julgamento estão Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento ocorrerá em plenário virtual, com votos inseridos no sistema eletrônico, sem sessão presencial.
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do parlamentar, pediu a rejeição da denúncia alegando atipicidade da conduta, ausência de dolo, direito à liberdade de expressão, inépcia da denúncia e falta de justa causa.
O relator, porém, destacou que as manifestações públicas de Eduardo Bolsonaro, somadas ao fato de ele estar residindo temporariamente no exterior, indicam tentativa de dificultar sua citação, motivo pelo qual a notificação foi feita por edital.
O deputado está fora do Brasil desde fevereiro e teve sua licença parlamentar encerrada em 20 de julho. Por conta das faltas em sessões da Câmara, há risco de cassação do mandato.
A PGR também denunciou o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, acusado de participar das tentativas de coagir autoridades brasileiras para impedir o andamento das investigações sobre a trama golpista.
A pena prevista para o crime de coação no curso do processo é de um a quatro anos de prisão, além da punição correspondente à violência eventualmente praticada.
O julgamento da 1ª Turma do STF ocorre em um momento de forte tensão institucional, e seu desfecho pode ter grandes repercussões políticas e jurídicas no cenário nacional.
Fonte: Carta Capital
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