Em iniciativa inédita, candidato a deputado estadual apresenta a colaboradores e eleitores plano de mandato/governo

A menos de 15 dias das eleições, o vereador e candidato a deputado estadual Pedro Duarte (PSD) lançou ontem (21/09) um programa de mandato para os próximos quatro anos, caso seja eleito em outubro. O evento reservado para mais de 70 colaboradores e eleitores ocorreu no Instituto 12, no Leblon.

Não muito comum entre candidatos das eleições proporcionais, a iniciativa (não obrigatória) de lançar um programa foi justificada pelo político como uma forma de mostrar o direcionamento de um eventual mandato na Assembleia do Rio, dando a chance de o eleitor fiscalizar os compromissos firmados. 

A iniciativa contrasta, inclusive, com a falta de emprenho de muitos candidatos a cargos do Poder Executivo, que, apesar de serem obrigados a apresentar programas de governo, muitas vezes elaboram programas pouco detalhados ou feitos sem discussão com a sociedade civil. 

Com 35 propostas, o documento do candidato foi elaborado após seis meses de discussões com cerca de 15 especialistas e assessores de Duarte, entre eles: Maria Flor (mestre em segurança pública); Tamir Salem (pesquisador em mobilidade); e Andre Duarte (economista/contas públicas).

Um levantamento no Divulgacand (TSE) mostra que o número de páginas do documento feito pela equipe de Duarte (69 páginas) é maior do que os existentes nos planos de todos os postulantes ao governo de São Paulo (7) e de seis dos nove concorrentes ao Palácio Guanabara. 

Falando em nome de toda a equipe de colaboradores do programa, o professor da PUC Andre Duarte, explicou sua participação na ideia inovadora: “Eu sempre pensei no quanto seria bom colaborar com algo para o Estado do Rio. Vi que tem 70 deputados na Alerj. Voou ajudar pelo menos um que possa chegar lá”, disse. 

Durante o evento, Duarte e o chefe de cerimônias, o ex-secretário estadual de Infraestrutura e Obras Bruno Kazuhiro, apresentaram propostas e dados sobre quatro eixos do programa de mandato: segurança pública; mobilidade e transporte público; habitação; e contas públicas. 

“O trabalho na Alerj vai ser muito mais difícil do que nós pensamos, pois o descrédito dessa casa legislativa é muito maior do que o da Câmara Municipal do Rio. Precisamos lembrar que a Assembleia legislativa teve cinco deputados estaduais presos, e outros tantos não tiveram autorização para se candidatarem novamente. Por isso, é importante apontarmos saídas possíveis para o eleitor”, disse Duarte. 

O candidato do PSD falou ainda que pretende fazer um Conselho de Governança para acompanhar o cumprimento na Assembleia Legislativa das propostas apresentadas no plano de mandato.   

A respeito do eixo “segurança pública”, considerada a maior preocupação do morador do Estado do Rio, Duarte apresentou dois dados alarmantes: 4 milhões de fluminenses vivem sob o domínio de grupos armados (1 a cada 4); e apenas 2,4% dos presos trabalham, ante a média nacional de 21,6%. 

Nesse eixo, Duarte apresentou nove propostas principais, entre elas: criação de uma rede de cooperação entre Centros de Controle (videomonitoramento, IA e proteção de dados); fiscalização e ampliação de vagas e trabalho nas unidades prisionais; e criação de um marco de cooperação com as Guardas Municipais.  

Veja abaixo as propostas do Plano de Mandato: 

#Segurança Pública: 
1)    Rede de Cooperação entre Centros de Controle (videomonitoramento, IA e proteção de dados) 
2)    Modernização do Sistema Integrado de Metas (SIM) 
3)    Transporte público como estratégia de redução da mortalidade no trânsito 
4)     Autonomia para a Ouvidoria e a Corregedoria das Polícias 
5)    Fiscalização para ampliação de vagas e trabalho nas unidades prisionais 
6)    Fiscalização do Plano de Reocupação de Territórios (ADPF 635) 
7)    Modelo de Atuação Regionalizada Integrada (Polícias, MP e Judiciário) 
8)    Programa Estadual de Drone como Primeiro Respondedor (DPR) 
9)    Marco de Cooperação com as Guardas Municipais

#Mobilidade e transporte público: 
1)    Lei de Transparência e Controle das Concessões de Transporte 
2)    Lei de Modernização e Blindagem da AGETRANSP 
3)    Refundação da RioTrilhos como estruturadora de projetos metro-ferroviários 
4)     Integração Tarifária Plena entre os Modais Estaduais 
5)    Bilhetagem Digital com Padrão Aberto e Controle Público do Clearing 
6)     Fortalecimento do IRM (planejamento integrado da mobilidade metropolitana) 
7)     Conclusão da Linha 2 do metrô como prioridade 
8)    Metrô até São Gonçalo: Linha 3 
9)    Nova Via Mobilidade e o contrato definitivo dos trens metropolitanos 
10)    Programa de Concessão das Rodovias Estaduais

#Habitação: 
1)    Auxilio Entrada Fluminense 
2)    Programa Estadual de Locação Social 
3)    Revisão Integral da Lei do FEHIS 
4)    CPI das Obras Habitacionais Estaduais Inacabadas 
5)    Prazo para Conversão do Termo Administrativo 
6)    Cadastro Estadual de Imóveis Públicos 
7)    Marco Estadual de Apoio aos Centros Históricos Tombados 
8)    Obrigatoriedade de plano Municipal de Resiliência 9. Programa Estadual de Habitação Sustentável

 #Contas públicas:
1.    Lei do Painel Público do Orçamento (Rio em Números) 
2.     Fiscalização permanente do Propag 
3.    Destinação vinculada das receitas excedentes de royalties e ICMS 
4.    Revisão da repartição do teto de despesas do Propag 
5.    Retomada do Boletim de Transparência Fiscal 
6.    Fim das emendas impositivas, com transparência total 
7.    Índice de Gestão Fiscal na distribuição do ICMS e apoio aos municípios