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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, convocou uma reunião técnica para o dia 5 de agosto, às 15h, no edifício-sede do STF, em Brasília, com o objetivo de debater falhas no monitoramento das chamadas emendas Pix — modalidade de repasse de recursos feita diretamente por parlamentares a estados e municípios, sem necessidade de apresentação prévia de projetos detalhados.
A iniciativa, divulgada pela jornalista Andréia Sadi, do g1, busca esclarecer dúvidas e propor ajustes no sistema que acompanha esses recursos, com foco em garantir maior transparência e controle na aplicação do dinheiro público.
Participarão do encontro representantes de órgãos fiscalizadores, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), além de técnicos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste — instituições responsáveis por operacionalizar parte dessas transferências.
A preocupação com a transparência nas emendas Pix tem crescido diante de dados alarmantes. Segundo o TCU, apenas 19% desses repasses foram devidamente rastreados até o seu destino final nos últimos seis anos, o que levanta questionamentos sobre o uso adequado dos recursos públicos. As emendas movimentam bilhões de reais por ano e são frequentemente alvo de críticas pela falta de critérios técnicos e de controle efetivo.
Em resposta a essas preocupações, Flávio Dino já determinou a realização de auditorias pela CGU. As investigações iniciais apontam para irregularidades em planos de trabalho não registrados, que somam cerca de R$ 469 milhões.
A expectativa é que, durante a reunião, sejam definidas estratégias conjuntas entre os órgãos de controle e os bancos públicos para melhorar a rastreabilidade dos recursos. Uma das medidas em debate é a exigência do CPF ou CNPJ dos beneficiários nas operações, proposta antiga que volta à mesa como alternativa para reforçar a fiscalização.
A articulação liderada pelo STF reforça o compromisso com os princípios constitucionais de eficiência e responsabilidade na gestão pública e pode marcar o início de uma mudança significativa na forma como os repasses via emenda Pix são fiscalizados e aplicados.
Fonte: Urbsmagna
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