Governo deverá cortar todas as emendas do orçamento secreto

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acendeu um alerta vermelho após a Câmara dos Deputados aprovar, por ampla maioria, o projeto que revoga o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida prevista para reforçar o caixa da União em 2025. A decisão, tomada com 383 votos favoráveis e apenas 98 contrários, surpreendeu o Palácio do Planalto e aprofundou o desgaste na relação entre Executivo e Legislativo.

De acordo com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a revogação compromete cerca de R$ 10 bilhões da arrecadação prevista para o próximo ano, além de pressionar ainda mais a meta fiscal de 2026. “O bloqueio terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa, Minha Vida, Pé-de-Meia, entre outros”, alertou a ministra.

Surpresa no Planalto e choque político

A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pegou o Planalto de surpresa, especialmente após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter pautado a proposta sem que houvesse consenso com o governo. A expectativa no Executivo era de que a votação ocorresse somente após a apresentação de um novo plano de reestruturação dos benefícios fiscais.

Sem o acordo, o governo se vê agora diante da necessidade de ampliar o contingenciamento do orçamento para os próximos dois anos. A própria base aliada reconhece o prejuízo político e fiscal. "É um estrangulamento do governo Lula. Vai cortar da saúde, da educação, do Minha Casa, Minha Vida", afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), à GloboNews.

Corte em emendas e reação no Senado

Além dos programas sociais, as emendas parlamentares também devem ser impactadas pela medida. Segundo Gleisi, os cortes podem chegar a R$ 2,7 bilhões em 2025, além dos R$ 7,1 bilhões já congelados. Em 2026, outros R$ 7,1 bilhões poderão ser comprometidos.

Diante da derrota, o governo tenta reagir no Senado, embora o cenário não seja promissor. A proposta já foi encaminhada para apreciação dos senadores, com relatoria de Izalci Lucas (PL-DF), designado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A própria votação do regime de urgência, em 16 de junho, já havia sinalizado a fragilidade da articulação governista, com 346 votos a 97.

Judicialização divide base aliada

Sem apoio suficiente no Congresso, cresce internamente a pressão por uma eventual judicialização do caso. No entanto, a ideia ainda encontra resistência dentro da própria base, que teme um agravamento da crise institucional entre os Poderes e um novo desgaste político para o governo.

O presidente Lula, que se reuniu com lideranças partidárias e ministros nesta quarta-feira (26), reforçou seu apoio ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pediu união diante do impasse. "A gente tem que deixar os nossos interesses individuais de lado e pensar um pouco neste país", declarou.

A avaliação no Palácio do Planalto é de que a decisão da Câmara inaugura uma nova fase de tensão política com repercussões fiscais diretas. Em um momento de ajuste das contas públicas e às vésperas de um ano eleitoral, o episódio acende uma luz de alerta para o futuro da governabilidade e da manutenção de políticas sociais estruturantes.

 

Fonte: Brasil247