Histórico de arquivamentos do Conselho de Ética desafia punição a deputados por invasão

O presidente da Câmara Hugo Motta pediu a suspensão de 14 deputados pela invasão da Câmara

Histórico de arquivamentos do Conselho de Ética desafia punição a deputados por invasão

Levantamento aponta mais de 80% de arquivamentos, cenário que ameaça a efetividade de suspensões em casos como o da ocupação da Câmara

Por Cleber Lourenço via ICL

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou à Corregedoria pedidos de suspensão cautelar, por até seis meses, de 14 deputados que participaram da invasão do plenário da Casa. A medida, segundo aliados, foi articulada como resposta imediata a um dos episódios de maior tensão da legislatura. Motta busca garantir que, antes mesmo do julgamento de mérito, haja um afastamento temporário para preservar a ordem e a autoridade do Parlamento. Após a análise de imagens e documentos, a Corregedoria deverá remeter os casos à Mesa Diretora, que decidirá pelo envio ao Conselho de Ética.

O histórico do colegiado, no entanto, levanta dúvidas sobre a efetividade dessa etapa. Levantamento com base em dados oficiais da Câmara mostra que, na 57ª legislatura (2023-2027), mais de 80% das representações analisadas pelo Conselho de Ética terminaram em arquivamento. Em 2023, foram abertas 29 representações: 26 foram arquivadas, duas retiradas pelos autores e uma considerada prejudicada. Nenhuma resultou em cassação, e as punições aplicadas se restringiram a censuras verbais ou escritas, penalidades consideradas simbólicas e de baixo impacto.

Em 2024, a tendência se repetiu. Entre as cinco representações instauradas, três foram arquivadas — duas com recomendação de censura verbal — e apenas uma, contra o deputado Chiquinho Brazão, teve parecer pela perda de mandato aprovado ainda no mesmo ano. Outro caso de cassação, envolvendo o deputado Glauber Braga, só foi concluído em abril de 2025, meses após sua abertura.

Suspensão cautelar de deputados permite resposta imediata

Esse desempenho revela um padrão de lentidão e baixa severidade nas decisões. Mesmo quando há admissibilidade, o trâmite regimental exige que qualquer decisão seja aprovada pelo colegiado e, depois, submetida ao plenário, o que alonga os prazos e reduz a pressão por resultados rápidos. A morosidade abre espaço para que casos de grande repercussão política, como a invasão do plenário, sejam neutralizados pelo tempo.

Para parlamentares da base governista, a suspensão cautelar surge como instrumento essencial para contornar essas barreiras. Ela permite uma resposta imediata, evitando que o processo arraste-se por meses até um eventual arquivamento. No caso atual, a medida é interpretada como tentativa de impedir que o histórico de arquivamentos e punições brandas enfraqueça a responsabilização. Se aprovada pela Mesa e mantida pelo Conselho, será a primeira grande aplicação dessa estratégia diante de um episódio que desafia diretamente a disciplina e o decoro parlamentar.

A discussão sobre o papel e a efetividade do Conselho de Ética, portanto, ganha força. Com números que indicam baixa produtividade punitiva e um perfil mais conciliador do que disciplinador, o órgão enfrenta pressão para rever procedimentos, encurtar prazos e adotar medidas mais duras. Caso contrário, continuará a ser visto como instância lenta e ineficaz para lidar com infrações graves, reforçando a dependência de mecanismos como a suspensão cautelar para que haja respostas rápidas e concretas.