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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta terça-feira (23) rejeitar a nomeação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria. O ato, publicado no Diário Oficial da Casa, ocorre uma semana depois de a oposição ter anunciado a escolha do parlamentar para o posto.
A decisão se baseia no fato de Eduardo estar fora do país desde fevereiro. Em março, ele havia solicitado licença do mandato, mas o prazo legal para a ausência se esgotou em julho. Desde então, permanece nos Estados Unidos e busca alternativas para manter o mandato mesmo distante.
No parecer que embasou a decisão, a Secretaria-Geral da Mesa argumenta que a liderança da minoria exige presença constante em plenário e comissões, além de participação em reuniões estratégicas, o que torna inviável o exercício remoto da função. Motta endossou o entendimento, afirmando que a ausência física inviabiliza a atuação do deputado em tarefas essenciais, como orientar votações e apresentar requerimentos.
A oposição havia tentado, na semana passada, uma manobra para evitar a perda de mandato por faltas, indicando Eduardo ao posto de líder da minoria. Segundo a Constituição, o parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias, sem licença ou missão oficial, pode ser cassado.
A situação do deputado se agrava com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. O órgão o acusa de coação no curso do processo, apontando que ele teria tentado influenciar investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro ao apoiar sanções econômicas impostas ao Brasil pelo governo norte-americano.
Com a decisão de Hugo Motta, a oposição precisará definir outro nome para o cargo, enquanto Eduardo Bolsonaro enfrenta, além da possibilidade de cassação, um novo desafio jurídico em Brasília.
Fonte: G1
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