Assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo que rola na sua região.
ICTIM rescinde contrato milionário de imóvel nunca utilizado após denúncia de vereador. Núcleo de Biotecnologia custou R$ 600 mil aos cofres públicos sem jamais funcionar.
O Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM) formalizou a rescisão de um contrato de locação que se transformou em símbolo de desperdício de recursos públicos. O imóvel no Centro da cidade, destinado a abrigar um Núcleo de Biotecnologia, permaneceu fechado por quase dois anos, consumindo mais de R$ 600 mil dos cofres municipais sem qualquer contrapartida à população.
A decisão de encerrar o acordo foi tomada após denúncia do vereador Ricardinho Netuno (PL), que levou o caso ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O contrato nº 00012/2022, firmado em dezembro de 2022 com a empresa Rimolo Construções LTDA, previa pagamento mensal de R$ 29.750 por 36 meses, totalizando mais de R$ 1 milhão. A rescisão foi formalizada em 18 de julho e publicada no Jornal Oficial em 5 de setembro de 2025.
O acordo havia sido assinado pelo então presidente do ICTIM, Celso Pansera, atualmente à frente da Codemar. O imóvel, localizado na Rua Domício da Gama, 355, onde funcionava a antiga clínica São Vicente, deveria sediar atividades científicas e tecnológicas que nunca saíram do papel. Durante 22 meses consecutivos, os aluguéis foram pagos religiosamente, mesmo com o prédio permanecendo completamente abandonado.
A situação ganhou contornos de escândalo quando o vereador Ricardinho Netuno decidiu investigar pessoalmente o local. "Estive no prédio e constatei que estava abandonado. Como vereador, tenho o dever de fiscalizar e denunciar irregularidades como essa", declarou o parlamentar, que formalizou denúncia ao MPRJ em 2024. Na época, mais de R$ 400 mil já haviam sido desembolsados sem qualquer justificativa técnica ou administrativa.
O Ministério Público abriu inquérito em junho deste ano para apurar as circunstâncias do contrato. Somente após a repercussão do caso, em outubro de 2024, o ICTIM suspendeu os pagamentos. Até então, cerca de R$ 600 mil haviam sido transferidos à empresa contratada, representando 22 meses de aluguel de um espaço que jamais cumpriu sua função pública.
A rescisão antecipada do contrato ocorre a apenas cinco meses de seu vencimento natural, evidenciando a demora na tomada de decisão por parte da administração municipal. O caso ilustra a necessidade de maior rigor na fiscalização de contratos públicos e na prestação de contas à sociedade.
"Espero que todas as denúncias que fiz ao Ministério Público, na Polícia Federal e no Tribunal de Contas tenham resultados positivos para a cidade", afirmou o vereador Netuno. "Precisamos recuperar o dinheiro usado de forma indevida, beneficiando acordos escusos enquanto a população paga essa conta, sofrendo por serviços precários", completou o parlamentar.
O episódio levanta questionamentos sobre os mecanismos de controle interno do ICTIM e a ausência de acompanhamento efetivo dos contratos firmados pelo instituto. A falta de utilização do espaço por quase dois anos sugere falhas no planejamento e na execução de políticas públicas voltadas à ciência e tecnologia no município.
A rescisão do contrato representa não apenas o fim de um acordo questionável, mas também um alerta para a necessidade de maior transparência na gestão de recursos públicos. O caso do "elefante branco" do ICTIM demonstra como a ausência de fiscalização adequada pode resultar em prejuízos significativos aos cofres municipais.
O Núcleo de Biotecnologia que nunca funcionou torna-se agora objeto de investigação ministerial, com a expectativa de que os responsáveis sejam responsabilizados e os recursos públicos desperdiçados sejam recuperados. A população de Maricá aguarda os desdobramentos das apurações em curso, na esperança de que episódios similares não se repitam.
#RicardinhoNetuno #ICTIM #Maricá #TransparênciaPublica #DesperdícioPublico #MinistérioPublico #CelsoPansera #Codemar #FiscalizaçãoPública #RecursosPublicos
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
