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A Justiça do Rio de Janeiro determinou o arresto dos bens dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, ambos condenados pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão, proferida pela 4ª Vara Criminal, atende a uma ordem da esfera cível e visa garantir o pagamento das indenizações fixadas às vítimas do crime. A informação foi publicada nesta segunda-feira (2) pelo blog de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
Conforme a decisão judicial, Lessa e Queiroz, presos desde 2019, deverão pagar um total de R$ 2,1 milhões. O valor será dividido entre a filha de Marielle, Luyara Franco, e a viúva e o filho de Anderson Gomes, Ágatha e Arthur. A Justiça reconheceu o direito das vítimas a uma compensação por danos morais em decorrência do crime que teve repercussão internacional.
A sentença cível não apenas determinou a indenização, como também autorizou o arresto — ou seja, o bloqueio de bens — para assegurar o pagamento das quantias devidas. A medida inclui imóveis, veículos e outros bens que estejam em nome dos réus, sendo executada de forma a prevenir eventuais tentativas de ocultação ou dilapidação do patrimônio.
Além das reparações já estabelecidas, o processo cível também busca complementar a indenização pelos danos morais reconhecidos na esfera penal, incluindo ainda o pedido de arbitramento de valor indenizatório em favor dos pais de Marielle, que não foram contemplados na ação criminal.
Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos de prisão, enquanto Élcio Queiroz recebeu pena de 59 anos. Ambos foram responsabilizados não só pelos homicídios da vereadora e do motorista, como também pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque ocorrido em março de 2018, no Centro do Rio.
A decisão reforça o entendimento da Justiça de que, além da pena de reclusão, os autores de crimes hediondos devem responder financeiramente pelas consequências de seus atos, especialmente quando envolvem vítimas diretas e familiares impactados por perdas irreparáveis.
Via Agenda do Poder
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