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A Justiça Federal do Rio de Janeiro negou o pedido do ex-juiz da Lava Jato, Marcelo Bretas, para obter isenção do Imposto de Renda por doença grave. A decisão considerou que não há provas suficientes de incapacidade permanente e destacou que o próprio Bretas segue ativo profissionalmente, inclusive nas redes sociais.
A sentença foi assinada pela juíza Bianca Stamato Fernandes, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio, no dia 2 de fevereiro. No processo, Bretas alegou ser portador de síndrome de burnout, que classificou como doença de origem ocupacional, para justificar o direito ao benefício fiscal.
Ao analisar o caso, a magistrada afirmou que o reconhecimento da isenção depende de prova clara de que a enfermidade é grave e causa incapacidade duradoura para o trabalho. Segundo ela, os documentos apresentados não comprovaram essa condição.
De acordo com a decisão, o laudo médico anexado ao processo aponta que o quadro de Bretas é “temporário”, com diagnóstico de depressão grave e burnout, mas sem indicar incapacidade permanente. Para a juíza, isso afasta o enquadramento necessário para concessão da isenção.
Outro ponto destacado foi a atuação pública do ex-magistrado. A juíza citou que Bretas mantém atividade regular como produtor de conteúdo digital, além de se apresentar como conselheiro e consultor nas áreas de compliance, governança e gestão de riscos.
“Não está demonstrada a existência de quadro clínico crônico que comprometa de forma definitiva a capacidade laboral”, registrou a magistrada na decisão.
A sentença também menciona que há “escassa documentação” nos autos para comprovar a gravidade da doença alegada.
Marcelo Bretas atuou como juiz federal por 28 anos e foi titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde conduziu processos da Operação Lava Jato no estado.
Em junho de 2025, ele foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob acusação de irregularidades na condução de processos. Entre os pontos citados estão suspeitas de negociação de penas e atuação em delações premiadas com possíveis impactos políticos. Bretas nega as acusações.
Via Agenda do Poder
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