Justiça suspende rodeio em Araruama

Liminar faz com que o município se abstenha de realizar as provas de montaria e de laço

O rodeio programado para acontecer no município de Araruama, na Região dos Lagos do Rio, que constava no calendário de eventos da prefeitura local foi suspenso, por decisão liminar da juíza Alessandra Araújo, a  1ª Vara Cível da Comarca de Araruama. 

O Ministério Público em seu parecer, também apoiou a decisão. A liminar faz com que o município se abstenha de realizar as provas de montaria e de laço, especificamente. 

A prefeitura chegou a anunciar o adiamento do evento, mas a justiça entendeu que mesmo com o adiamento persiste a possibilidade de maus-tratos aos animais.

Muito embora a emenda constitucional aprovada em 2017 permita a realização de rodeios como eventos desportivos ou culturais, a tese dos autores, a ONG G.A.R.R.A. especializada na proteção de equinos, através dos advogados Vinicius Cordeiro e Rodrigo Bertoli, argumentaram que o texto constitucional exige a edição de lei complementar para estabelecer normas de bem-estar animal, o que não aconteceu até agora.

Para o advogado Vinicius Cordeiro "Não são os promotores dos eventos de rodeio que devem ditar quais são as normas de bem-estar, mas a lei que deve fazer isso de acordo com a Constituição". A notícia causou grande repercussão na proteção animal, que encontra nessa decisão um precedente para combater a realização de eventos semelhantes em outras cidades do país.

Para Renata Prieto, presidente da ONG G.A.R.R.A. "Rodeio não é cultura, é sofrimento para os animais. Estou muito feliz com a decisão. Continuaremos na luta!".

Não é a primeira vez que o Judiciário interfere na realização de rodeios nesta cidade - em 2019, a Justiça Federal também impediu o evento, por forca de liminar em ação civil pública da OAB/RJ.