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Marcos do Val descumpre decisão judicial ao usar redes sociais e volta a provocar ministro Alexandre de Moraes
O senador federal Marcos do Val (Podemos-ES) desafiou novamente uma decisão do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (22), ao realizar uma transmissão ao vivo nas redes sociais por mais de uma hora, atingindo 11 mil visualizações. O parlamentar está expressamente proibido pela Justiça de utilizar qualquer plataforma digital, seja diretamente ou através de terceiros, configurando mais um episódio de descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Durante a transmissão, o senador capixaba teceu severas críticas ao ministro do STF e, em um gesto de provocação, exibiu deliberadamente a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar para monitoramento judicial. O ato representa uma escalada no confronto entre o parlamentar e o Supremo, demonstrando total desrespeito às determinações judiciais que pesam sobre ele desde que se tornou alvo de investigações por obstrução de investigações criminosas e incitação ao crime.
Esta não constitui a primeira vez que do Val utiliza a tornozeleira como instrumento de provocação política. Na semana anterior, durante sessão deliberativa do Senado Federal, o parlamentar levantou as calças no plenário da Casa para exibir o dispositivo eletrônico aos presentes, transformando o equipamento de monitoramento judicial em peça de teatro político. O comportamento evidencia um padrão de desafio sistemático às autoridades judiciárias.
O senador encontra-se sob investigação em múltiplas frentes, incluindo suspeitas de ter arquitetado planos para anular o resultado da eleição presidencial de 2022. Adicionalmente, responde por inquérito que apura ofensas e ataques direcionados a investigadores da Polícia Federal, configurando um quadro grave de confronto institucional que motivou as rigorosas medidas restritivas impostas pelo Supremo.
O episódio mais emblemático do desrespeito às determinações judiciais ocorreu no final de julho, quando do Val permaneceu dez dias nos Estados Unidos com a família, utilizando passaporte diplomático, mesmo estando expressamente proibido de deixar o território nacional. A descoberta da viagem irregular motivou o ministro Alexandre de Moraes a autorizar operação da Polícia Federal no aeroporto de Brasília para receber o parlamentar em seu retorno ao país.
As medidas cautelares impostas ao senador são extensas e rigorosas, incluindo recolhimento domiciliar das 19h às 6h durante dias úteis, com exceção para participação em sessões do Senado, e tempo integral nos fins de semana e feriados. O regime de monitoramento eletrônico visa garantir o cumprimento dessas restrições de movimento, mas tem se mostrado insuficiente para conter as provocações públicas do parlamentar.
O bloqueio financeiro e patrimonial representa outra dimensão das sanções, abrangendo contas bancárias, investimentos, cartões de crédito e débito, além de todos os bens móveis e imóveis registrados em nome do senador. As chaves PIX vinculadas ao parlamentar também foram bloqueadas, assim como seu salário e verbas de gabinete, medidas que visam pressionar o cumprimento das determinações judiciais.
A Advocacia do Senado estuda recursos ao Supremo contestando as medidas impostas, especialmente pleiteando a liberação integral do salário e verbas de gabinete do parlamentar. No entanto, os repetidos descumprimentos das decisões judiciais podem complicar qualquer tentativa de flexibilização das restrições, demonstrando que o senador não tem respeitado as determinações já estabelecidas.
O histórico de confronto institucional de Marcos do Val remonta ao ano passado, quando passou a ser investigado após promover campanha sistemática de ataques ao STF e à Polícia Federal. Entre as condutas que motivaram as investigações, destaca-se a divulgação de dados pessoais de delegados federais que atuam em investigações no Supremo, configurando grave violação de privacidade e potencial coação de agentes públicos.
A persistência do senador em desafiar as determinações judiciais através de atos públicos de provocação levanta questões sobre a eficácia das medidas cautelares e a necessidade de endurecimento das sanções. O caso representa um teste importante para a autoridade do Supremo Tribunal Federal e sua capacidade de fazer valer suas decisões mesmo diante de parlamentares que gozam de foro privilegiado e imunidades constitucionais.
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