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CONDENADO A DEVOLVER MAIS DE R$ 930 MIL POR IRREGULARIDADES NA FAETEC, CELSO PANSERA ASSUME A PRESIDÊNCIA DA CODEMAR E HERDA CRISE MILIONÁRIA NO BANCO MUMBUCA
Ex-gestor, que deixou a Finep sob questionamentos, é agora encarregado de reestruturar a moeda social de Maricá, alvo de investigação por desvios e sob mira do TCE-RJ.
Um verdadeiro nó de escândalos e nomeações políticas agita o cenário de Maricá e o futuro de um dos seus mais proeminentes personagens. Celso Pansera, que recentemente presidia a Finep, é obrigado a deixar o posto após o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condená-lo a devolver mais de R$ 930 mil aos cofres públicos por irregularidades encontradas em sua gestão à frente da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC). Contudo, em uma reviravolta que levanta sérias questões, Pansera foi nomeado Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR) pelo prefeito Washington Quaquá, em cerimônia realizada no dia 6 de junho de 2025, dias após a condenação do TCE-RJ se tornar pública e definitiva.
A chegada de Pansera à CODEMAR ocorre em um momento de intensa turbulência para a gestão financeira de Maricá, especialmente no que tange ao Programa Moeda Social Mumbuca, um dos pilares da administração municipal. Ele assume com a missão de reestruturar o Banco Mumbuca, mas encontra uma situação delicada, com o programa já sob investigação do Ministério Público e Polícia Civil, e com multas diárias impostas pelo próprio TCE-RJ por falhas graves de transparência.
O Rastro de Prejuízo na FAETEC e a Condenação do TCE-RJ
O acórdão do TCE-RJ (Processo nº 103043-2/2020), datado de 12 de fevereiro de 2025, com assinaturas finalizadas em 13 de março de 2025, não deixou dúvidas: a gestão de Celso Pansera na FAETEC deixou um prejuízo milionário. Segundo a decisão, houve um claro sobrepreço em contratos de limpeza celebrados com a empresa CNS Nacional de Serviços Ltda.
"Superfaturaram até materiais de higiene básica, pagando acima do valor de mercado com dinheiro público!", aponta o documento. O rombo total apurado foi de mais de R$ 930 mil, uma quantia considerável que deveria ter sido empregada na melhoria da educação pública.
A gravidade das irregularidades levou o Tribunal a tomar medidas drásticas:
Rejeição de defesas: Todas as argumentações apresentadas por Pansera em sua defesa foram sumariamente rejeitadas pelo TCE-RJ, que considerou os fatos robustamente comprovados.
Condenação individual: Pansera foi condenado individualmente a ressarcir quase R$ 400 mil (R$ 386.972,09, equivalentes a 81.454,09 UFIR-RJ) pelo sobrepreço no Contrato de Prestação de Serviços nº 22/2011, conforme detalhado no CELSO-PANSER.pdf, Condenação 15.4.
Condenação solidária: Ele também foi condenado solidariamente com a empresa CNS Nacional de Serviços Ltda. ao pagamento de mais de R$ 500 mil (R$ 543.216,64, correspondentes a 114.342,14 UFIR-RJ), referentes a sobrepreço no Termo Aditivo ao mesmo contrato, como indicado no CELSO-PANSER.pdf, Condenação 13.4.
O mais grave, segundo o próprio TCE-RJ, é que "até hoje o valor não foi devolvido!", o que levou o tribunal a determinar a cobrança judicial imediata dos valores. A decisão ressalta a importância da recomposição do erário e a responsabilidade dos gestores públicos.
MILHÕES EM JOGO: Obras superfaturadas, mestrado financiado e desvios em moeda social. O legado e o futuro de Pansera e banco Mumbuca em Maricá
Da Finep à Codemar: Uma Transição Questionável
A carreira de Celso Pansera, na Finep foi marcada por questionamentos sobre as operações financeiras da instituição sob sua liderança. Críticos apontam que a "inovação" se manifestou em empréstimos vultosos, como R$ 120 milhões para a empresa Marco Polo produzir ônibus elétricos, R$ 175 milhões para a Taurus ampliar sua fábrica ou o apoio à Magazine Luiza para desenvolver sua plataforma Web. Tais investimentos levantaram debates sobre a real aplicação dos recursos em projetos de alta inovação.
Além disso, uma denúncia grave vinda de políticos de oposição acusa Pansera de ter financiado seu próprio Mestrado em Engenharia de Produção na COPPE/UFRJ, no valor de R$ 3,9 milhões, através de um convênio de "pesquisa, desenvolvimento e inovação" que o Instituto de Ciência e Tecnologia de Maricá (ICETIM) repassou à universidade em 2022. O convênio teria sido assinado pelo próprio Pansera, então presidente do ICETIM, e supostamente permitiu que "outros nobres de Maricá" também fizessem Mestrado às custas desse convênio.
Apesar desse histórico e da recém-confirmada condenação pelo TCE-RJ, o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, nomeou Celso Pansera para a presidência da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR) em 6 de junho de 2025. Para Quaquá, o retorno de Pansera "reforça a aposta em um modelo de desenvolvimento que combina planejamento de longo prazo, inovação tecnológica e impacto social, posicionando-se como referência em políticas públicas sustentáveis". A prefeitura, ao que parece, ignora ou minimiza as condenações recentes do TCE-RJ.
A Bomba-Relógio do Banco Mumbuca
Entre as responsabilidades atribuídas a Pansera na CODEMAR segundo o prefeito Quaquá está a reestruturação do Banco Mumbuca. Contudo, essa missão chega em um dos momentos mais críticos da história da moeda social de Maricá, que já está sob forte escrutínio das autoridades.
TCE-RJ determina correção imediata e multa: O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) já havia confirmado uma tutela provisória que determinava a correção imediata de irregularidades no Programa Moeda Social Mumbuca. Um acórdão, proferido em sessão plenária virtual entre 10 e 14 de junho de 2025, confirmou a procedência da representação da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) da Corte. As auditorias apontaram falhas gravíssimas na gestão da moeda social, com valores de diversos programas assistenciais não sendo segregados de outros recursos administrados pela Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto E-Dinheiro Brasil. Essa prática viola a legislação e dificulta a fiscalização dos gastos públicos.
A situação é tão séria que, apesar de uma tutela provisória concedida em setembro de 2023, o Instituto E-Dinheiro Brasil e a Prefeitura de Maricá não cumpriram integralmente as determinações. Como resultado, foi imposta uma multa diária de R$ 453,73 ao Instituto, a contar de 3 de maio de 2024. O último acórdão reitera a necessidade de cumprimento das medidas corretivas e alerta para punições severas caso as exigências não sejam atendidas.
O levantamento do TCE-RJ é alarmante: a Prefeitura de Maricá já depositou mais de R$ 1,16 bilhão na conta do Instituto E-Dinheiro Brasil. As determinações do TCE-RJ incluem a transferência dos valores para uma conta específica, apresentação de extratos bancários detalhados, cessação da cobrança de taxas irregulares de beneficiários e comerciantes, e relatórios completos sobre as aplicações financeiras. A gravidade da situação levou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a ser informado sobre a representação, indicando que o caso pode ter desdobramentos criminais.
Operação Escambo revela desvio de R$ 64 milhões: Para piorar o cenário, o Banco Mumbuca já foi alvo de uma grande operação policial. Em 13 de novembro de 2024, o Ministério Público do Rio e a Polícia Civil deflagraram a "Operação Escambo" para investigar suspeitos de desviar recursos públicos de programas financiados com a moeda social Mumbuca. A quadrilha, segundo as investigações, causou um prejuízo de mais de R$ 64 milhões aos cofres públicos.
A operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão em São Gonçalo, Niterói, Maricá e Tanguá, mirando comerciantes e indivíduos diretamente envolvidos no esquema. Os suspeitos podem responder por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. O esquema criminoso desviou recursos do Banco Mumbuca através da criação de contas bancárias fraudulentas, muitas vezes sem o conhecimento dos beneficiários. Em seguida, os criminosos entravam em contato com comerciantes, oferecendo 10% do valor creditado nas contas para que realizassem a conversão da moeda social em reais. Os valores eram então transferidos para as contas dos fraudadores. A Prefeitura de Maricá, em nota, afirmou que apoia a operação e colabora com as investigações, expressando indignação com o golpe.
O Futuro da Gestão Pública em Maricá
A nomeação de Celso Pansera para a CODEMAR, com a responsabilidade de gerir e reestruturar o Banco Mumbuca, em meio a tão recentes e graves condenações e investigações, levanta uma série de preocupações sobre a transparência e a integridade da gestão pública em Maricá. A cidade, conhecida por suas políticas inovadoras e pela moeda social, vê-se agora no centro de uma tempestade política e judicial.
A população de Maricá, os órgãos de controle e a opinião pública estarão atentos aos próximos passos de Celso Pansera à frente da CODEMAR e à sua capacidade de lidar com os desafios e irregularidades que assolam o Banco Mumbuca. A restituição dos mais de R$ 930 mil aos cofres da FAETEC, assim como a efetiva correção das falhas na gestão da moeda social de Maricá e o desdobramento das investigações da Operação Escambo, serão cruciais para a credibilidade das instituições e a confiança dos cidadãos.
Fonte https://capitaldigital.com.br/coluna-da-segunda-8/ , https://www.mprj.mp.br/busca?p_p_id=br_mp_mprj_internet_busca_web_BuscaPortlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&_br_mp_mprj_internet_busca_web_BuscaPortlet_jspPage=%2Fhtml%2Fview.jsp , Tribunal de Contas, Prefeitura de Maricá , Movimento Maricá Melhor
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