Medida de Cláudio Castro paga R$ 5 mil por arma retirada de circulação, mas divide especialistas sobre eficácia na segurança pública

A lei sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) que estabelece o pagamento de R$ 5 mil aos policiais civis e militares por cada fuzil apreendido completa dois anos neste mês, gerando debates sobre sua eficácia e custos. Entre agosto de 2023 e maio de 2025, foram apreendidos 1.200 fuzis no estado do Rio de Janeiro, representando um investimento de R$ 6 milhões dos cofres públicos estaduais.

A medida foi criada com o objetivo declarado de reduzir a letalidade policial e retirar armamentos de guerra das mãos de criminosos.

"Essa é mais uma ação estratégica no nosso governo. Fuzil é arma de guerra. Quanto mais tirarmos das mãos dos bandidos, menos será necessário que os nossos policiais usem", declarou Cláudio Castro nas redes sociais quando a lei foi implementada.

Como disse o estrategista militar Sun Tzu: "A suprema excelência consiste em quebrar a resistência do inimigo sem lutar", filosofia que parece inspirar a estratégia de desarmamento preventivo.

A política pública, no entanto, divide especialistas em segurança. Daniel Hirata, coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, questiona a eficácia do modelo baseado em bonificação.

"A maior parte dessas apreensões me parece que tem sido feita justamente durante operações policiais. E há um investimento altíssimo para a realização de uma operação, para apreensão de uma quantidade muito pequena de fuzis", argumenta o pesquisador, que defende investigações mais estruturadas contra as redes de fornecimento.

Em contrapartida, Paulo Storani, antropólogo e ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais, defende a medida como estratégica. "Essa política de metas ou remuneração por meta atingida já foi adotada em governos anteriores e é muito inteligente ao promover, de forma direta, a integração entre as instituições policiais.

A remuneração paga por fuzil apreendido é um reconhecimento do esforço dos policiais", declara o especialista, ressaltando que o governo compreende a importância estratégica de reduzir o arsenal criminoso.

Os números revelam a dimensão do problema enfrentado pelo estado fluminense. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, apenas a Rocinha, maior favela do Rio, concentra cerca de 1,5 mil fuzis – arsenal sete vezes superior ao de um batalhão médio da Polícia Militar.

O Rio de Janeiro lidera nacionalmente as apreensões de fuzis, com 322 armas retiradas de circulação apenas em 2025, representando quase metade das apreensões em todo o território nacional. O ano de 2024 registrou recorde histórico com 732 fuzis apreendidos, média de dois por dia e crescimento de 20% em relação a 2023.

O destino das armas apreendidas segue protocolo rigoroso estabelecido pelo governo estadual. Após análise técnica conduzida pela Polícia Civil, que avalia origem, integridade e condições de uso, as armas podem ser destinadas às forças de segurança mediante autorização judicial.

Armamentos que não atendem aos padrões técnicos são encaminhados para destruição pelo Exército.Storani cita levantamento que estima 56 mil integrantes de facções criminosas no estado, com pelo menos 25 mil fuzis em poder de traficantes e milicianos, evidenciando a magnitude do desafio enfrentado pelas forças de segurança.

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