Ministro do STF adverte: governadores que acolherem Eduardo Bolsonaro para evitar cassação podem enfrentar problemas legais

Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em condição de anonimato, alertou neste domingo (21) que qualquer tentativa de transferir o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para outro estado com o objetivo de escapar de um eventual processo de cassação será encarada como manobra ilegal e poderá acarretar consequências judiciais tanto para o parlamentar quanto para o governador envolvido.

 

A movimentação ocorre após rumores nos bastidores políticos indicarem que ao menos dois governadores — entre eles Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina — estariam dispostos a facilitar a mudança de domicílio eleitoral de Eduardo, abrindo caminho para sua candidatura por outro estado, caso seja cassado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

 

O STF considera que tal ação poderia configurar fraude à lei eleitoral e abuso de poder político, o que abriria espaço para ações judiciais, inclusive de ordem criminal, contra os envolvidos. O entendimento dentro da Corte é de que a tentativa de “blindagem” de Eduardo Bolsonaro não apenas distorce os princípios republicanos como compromete a lisura do processo eleitoral.

 

Eduardo Bolsonaro está na mira da Justiça e do Congresso por sua atuação durante os episódios que antecederam os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar, segundo investigação da Polícia Federal, teria atuado ativamente na disseminação de teorias conspiratórias contra o sistema eleitoral e apoiado articulações para impedir a posse do presidente Lula.

 

A sinalização do Supremo reforça o tom de alerta sobre a gravidade do caso. “Se algum governador se prestar a esse papel, terá de responder não só politicamente, mas também judicialmente”, afirmou o magistrado do STF sob reserva.