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Marcha dos Prefeitos reúne 18 mil gestores em Brasília para cobrar novo pacto federativo
Uma multidão de gestores municipais tomou Brasília entre os dias 18 e 21 de maio para a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu 18 mil prefeitos, prefeitas, secretários municipais e vereadores no Centro Internacional de Convenções (CICB) — o maior público da história da marcha.
O número recorde de inscritos reflete a insatisfação crescente dos gestores municipais com o modelo atual de distribuição de recursos federais. A pauta central, mais uma vez, foi o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja queda tem sido apontada como o principal problema financeiro das prefeituras brasileiras.
Em discurso na abertura do evento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reconheceu a gravidade da situação e prometeu empenho para buscar soluções. No entanto, a expectativa dos prefeitos vai além das promessas — eles querem medidas concretas que garantam a sobrevivência financeira dos municípios.
O debate central: a crise do FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é a principal fonte de receita de milhares de cidades brasileiras, sobretudo as de pequeno e médio porte. Mas os repasses têm caído de forma consistente nos últimos anos, comprometendo o pagamento de servidores, a manutenção de serviços essenciais e o cumprimento de pisos salariais determinados por lei federal.
"Não dá para administrar uma cidade com a corda no pescoço. O FPM cai, mas as obrigações só aumentam", afirma o prefeito de Restinga Sêca, no Rio Grande do Sul, Norton Soares, que participou da marcha pela primeira vez como chefe do Executivo municipal.
Segundo dados apresentados pela CNM, dos recursos arrecadados no país, apenas 17% retornam aos municípios. O restante fica com a União e os estados. E a Região Sul, onde está Restinga Sêca, é a que mais contribui proporcionalmente para o pacto federativo e a que menos recebe de volta.
"Nós, do Sul, bancamos boa parte da máquina federal, mas na hora de receber de volta, o retorno é irrisório. Isso precisa ser repensado com urgência", disse Norton Soares em entrevista exclusiva ao Jornal Nacional durante a marcha.
Os problemas estruturais: mandatos sem recursos
A cada ano, a União e os estados aprovam novas leis que criam obrigações para os municípios sem apontar a fonte de financiamento. O exemplo mais emblemático é o piso nacional dos agentes comunitários de saúde, fixado por lei federal, mas cujo subsídio muitas vezes não é integralmente repassado.
Em Restinga Sêca, o município tem 31 agentes comunitários de saúde na ativa. Destes, 8 não recebem o subsídio federal porque a União alega que o limite de repasses foi atingido. A prefeitura precisa arcar com o custo desses profissionais sem qualquer contrapartida federal — uma conta que já ultrapassa R$ 300 mil por ano.
"O governo federal cria o piso, manda a conta para a prefeitura, mas não manda o dinheiro. Nós temos que cumprir a lei, mas o bolso é nosso", desabafou o prefeito gaúcho.
A CNM conseguiu aprovar uma emenda constitucional que proíbe a edição de novas leis que criem encargos para os municípios sem indicar a fonte de financiamento. Na prática, porém, a emenda é frequentemente ignorada pelo Congresso Nacional.
A questão política: por que o Congresso não resolve?
Um dos debates mais acalorados durante a marcha foi sobre o comportamento do Congresso Nacional. Deputados e senadores, segundo os prefeitos, votam "pautas bombas" que aumentam gastos municipais sem considerar o custeio, ao mesmo tempo em que ignoram projetos mais amplos de reforma federativa.
"Há uma barganha política. As emendas parlamentares são usadas como moeda de troca, e os deputados não têm interesse em mudar um sistema que lhes dá poder de barganha", analisa o jornalista e advogado Ralph Lichotti, que entrevistou Norton Soares durante a marcha.
Para Norton, o Congresso precisa ser cobrado. "Enquanto o pacto federativo for tratado como assunto menor, os municípios continuarão sufocados. Ano eleitoral é pior ainda: as promessas aparecem e desaparecem com a mesma facilidade", afirmou o prefeito.
A falta de uma discussão séria sobre o pacto federativo é sentida em todos os estados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a sinalizar a abertura de um grupo de trabalho sobre o tema, mas até agora não saiu do papel.
Restinga Sêca como caso de análise
Localizada no centro do Rio Grande do Sul, Restinga Sêca é um município de aproximadamente 15 mil habitantes, inserido na região da Quarta Colônia. A cidade tem dupla vocação econômica: a agropecuária, que sempre sustentou a economia local, e o turismo, que cresce a passos largos.
O Quarta Colônia Geoparque Mundial da UNESCO está localizado na região central do Rio Grande do Sul e abrange nove municípios. A região é internacionalmente reconhecida pela sua geodiversidade, contendo fósseis de dinossauros do período Triássico (cerca de 230 milhões de anos), além de uma forte herança cultural dos imigrantes italianos e alemães.
Em Restinga Sêca, o destaque fica por conta do distrito de Recanto Maestro, que abriga o Resort Termas Romanas, um complexo de águas termais que recebe mais de 300 mil turistas por ano.
"O turismo virou um motor importante da nossa economia. O parque de águas termais atrai visitantes de todo o Brasil e até do exterior. Mas a infraestrutura municipal precisa acompanhar esse crescimento", explicou Norton Soares.
O potencial turístico da região, no entanto, esbarra na falta de investimentos federais em estradas, saneamento e capacitação profissional. "Recebemos turistas, mas a receita gerada não se reverte integralmente em melhorias porque o bolo é dividido com a União e o Estado", completou o prefeito.
5. A voz do gestor técnico: Norton Soares
Norton Soares da Rosa, 38 anos, filiado ao MDB, assumiu a prefeitura de Restinga Sêca em janeiro de 2024. Antes de se eleger prefeito, construiu uma sólida carreira política e técnica voltada para as questões municipais.
Entre 2021 e 2023, foi presidente nacional da Juventude do MDB (JMDB), onde coordenou a formação de lideranças jovens em todo o Brasil e participou de debates sobre gestão pública e federalismo. Sua atuação na JMDB lhe deu trânsito nacional e conhecimento aprofundado sobre as finanças municipais.
"Sempre estudei os municípios. O Brasil é feito de cidades, e são elas que entregam saúde, educação e assistência à população. Se o município quebra, o país quebra junto", afirma Norton Soares.
Desde que assumiu, o prefeito implementou uma gestão focada em eficiência fiscal e transparência. Mesmo com a queda do FPM, Restinga Sêca conseguiu manter os serviços essenciais em dia, mas o equilíbrio é frágil. "Qualquer novo piso salarial ou obrigação não financiada pode jogar tudo por terra", alerta.
O Encontro com a CNM e as propostas
Durante a marcha, Norton Soares participou de reuniões com a diretoria da CNM e com parlamentares. A principal reivindicação apresentada foi a aprovação de um novo indexador para o FPM, que leve em conta não apenas a população, mas também indicadores de necessidade fiscal.
"Não adianta apenas aumentar o bolo se a divisão continuar injusta. Precisamos de critérios que reconheçam as desigualdades regionais e a sobrecarga dos municípios pequenos e médios", defendeu o prefeito.
Outra proposta defendida por Norton é a criação de um fundo de compensação para municípios que abrigam grandes empreendimentos turísticos ou ambientais. "Restinga Sêca recebe 300 mil turistas por ano, mas a conta de infraestrutura é toda da prefeitura. É justo que haja uma contrapartida federal", argumentou.
A CNM deve encaminhar as propostas ao governo federal e ao Congresso nas próximas semanas. A expectativa dos prefeitos é que, ao menos, o debate sobre o pacto federativo ganhe tração.
Durante a entrevista, Norton destacou a importância da marcha como espaço de articulação política. "Aqui não é lugar de desabafo. É lugar de negociação. Saímos daqui com compromissos concretos ou com a certeza de que vamos cobrar na Justiça e nas urnas", afirmou o prefeito.
A participação de Norton na marcha foi considerada uma das mais produtivas entre os prefeitos gaúchos. Ele conseguiu marcar audiências com o Ministério da Saúde e com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para tratar especificamente do caso dos agentes comunitários de saúde.
Restinga Sêca e o futuro
Com uma gestão de pouco mais de dois anos, Norton Soares já colhe resultados positivos. A cidade reduziu o tempo de espera por consultas básicas, ampliou a cobertura de saúde da família e iniciou um plano de pavimentação de estradas rurais que atende às principais rotas turísticas.
O plano diretor de turismo, em parceria com o Geoparque Quarta Colônia, prevê a criação de novas rotas ecológicas e a qualificação de mão de obra local. A expectativa é que o número de turistas ultrapasse 400 mil por ano até 2028.
Mas tudo depende da saúde financeira do município. "Sem o FPM funcionando bem, não há planejamento que resista. O dinheiro que entra mal dá para pagar a folha. Investir é quase um milagre", desabafou o prefeito.
A XXVII Marcha dos Prefeitos termina com um recado claro: os municípios não aguentam mais. Se o Congresso e a União não repactuarem o financiamento federal, os serviços públicos essenciais em milhares de cidades brasileiras podem entrar em colapso ainda neste ano.
O recado para Brasília
Em sua fala de encerramento, o presidente da CNM reiterou que a marcha não é um evento festivo, mas um ato de pressão política legítima. "Estamos aqui para cobrar o que é nosso por direito. Os municípios são o Brasil real. Se o Brasil real quebrar, não há PIB que segure", discursou.
Norton Soares, ainda em Brasília, resumiu o sentimento dos 18 mil gestores que lotaram o CICB. "Voltamos para casa com a agenda cheia de compromissos, mas também com a certeza de que a luta continua. Não vamos descansar enquanto os municípios não forem tratados como protagonistas, e não como coadjuvantes do pacto federativo."
A marcha termina, mas o movimento municipalista não arrefece. A pressão sobre o Congresso e o Palácio do Planalto deve aumentar nas próximas semanas, especialmente com a aproximação das eleições municipais de 2028, que já começam a aquecer o debate político no país.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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