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Após o Banco Central (BC) determinar, nessa sexta-feira (28/11), que instituições de pagamento e fintechs não poderão usar em seus nomes expressões como “banco” ou “bank” se não tiverem autorização formal para operar como banco, o Nubank — um dos possíveis afetados pelas novas normas da autoridade monetária — se manifestou sobre o assunto.
Entenda o que deve mudar
De acordo com o entendimento do BC, as instituições serão impedidas de utilizar, em seus nomes, termos alheios à sua atividade original. Um dos objetivos da autoridade monetária é coibir o uso indiscriminado do termo “banco” por parte de empresas que não possuem essa autorização específica.
O caso do Nubank é considerado o mais emblemático por causa do peso da instituição, reconhecida por muitas pessoas como um banco. Com a mudança, é possível que as fintechs, que geralmente operam sob a licença de instituição de pagamento (e não de banco), sejam impedidas de utilizar o termo em seus nomes. O “bank” do “Nubank”, então, teria de ser excluído.
A norma exige que empresas afetadas apresentem, em até 120 dias, um plano de adequação. A implementação completa deverá ocorrer em até um ano.
“Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica”, informou o BC.
O que diz o Nubank
Em nota encaminhada ao Metrópoles, o Nubank confirmou que “está analisando a nova determinação do Banco Central sobre nomenclatura de instituições financeiras”.
“Reforçamos nosso compromisso histórico e inegociável de seguir rigorosamente toda a legislação e regulamentação vigente no país, respeitando os prazos e as determinações da autoridade monetária”, diz o Nubank.
No comunicado, a fintech, no entanto, observa que “a norma diz respeito apenas ao nome das instituições e não aos serviços prestados e que conta com todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma”.
“Nossas operações e a oferta de nossos produtos e serviços seguem normalmente, sem nenhum impacto para os clientes”, completa o Nubank.
O que diz o BC
De acordo com o BC, todas as instituições de pagamento que utilizam termos como “banco” ou “bank” deverão ser regularizadas, seja por meio de mudança de marca, adequação de nome fantasia ou mesmo reestruturação societária, para não correr risco de sanções regulatórias.
A norma tem como objetivo evitar confusão para consumidores e impedir que fintechs sem licença bancária se apresentem de forma que induzam o público a pensar que têm os mesmos direitos e garantias de um banco tradicional, como a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Além disso, a medida faz parte de um endurecimento regulatório mais amplo sobre fintechs e instituições de pagamento. Recentemente, o BC também elevou os requisitos de capital exigidos dessas empresas — movimento que, segundo o órgão, visa fortalecer a solidez do sistema financeiro.
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