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Alessandra Freire e o Preço da Democracia Corrompida
"A justiça é a primeira virtude das instituições sociais" - e eis que, nas terras de Miracema, a Justiça Eleitoral demonstra que não há cargo, por menor que seja, capaz de escapar ao braço da lei quando se trata de corrupção do processo democrático. A cassação da prefeita Alessandra Freire (Republicanos) e de seu vice Maurício Vô (SDD), determinada pela juíza Letícia de Souza Branquinho da 112ª Zona Eleitoral, representa mais que uma simples punição administrativa - é um verdadeiro "auto de fé" contra aqueles que ousaram transformar o sagrado direito de voto em mercadoria vil.
Como bem ensina o brocardo latino "corruptio optimi pessima" (a corrupção do melhor é a pior de todas), quando se corrompe o processo eleitoral - fundamento mesmo da democracia - atinge-se o coração do sistema republicano, ferindo de morte a soberania popular consagrada no artigo 1º, parágrafo único, de nossa Carta Magna.
A Anatomia de um Esquema Criminoso
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo candidato derrotado Charles Magalhães (PP), através do escritório Viveiros de Castro Advogados Associados, revelou um esquema de compra de votos que mais parece saído dos piores pesadelos da República Velha. O vice-prefeito Maurício Vô, acompanhado de seu próprio filho, percorria as ruas de Miracema oferecendo R$ 100 por voto, enquanto os captadores - verdadeiros "coronéis eletrônicos" - receberiam R$ 250 por sua intermediação criminosa.
Como observou com precisão cirúrgica a magistrada Letícia de Souza Branquinho: "Não há dúvidas quanto à elevada gravidade qualitativa da conduta, considerando o intrincado 'esquema' de compra de votos arquitetado pelos investigados, que envolvia a realização de reuniões privadas, a colaboração de 'intermediários' e a elaboração de listas de eleitores".
A Perfídia do Calote Eleitoral
O que torna este caso ainda mais sórdido é a revelação de que, após as eleições, os investigados modificaram unilateralmente o acordo com os captadores. Ao invés dos R$ 100 por voto prometidos, ofereceram apenas R$ 250 por família - uma redução que demonstra o desprezo não apenas pela lei, mas também pelos próprios comparsas na empreitada criminosa.
Foi essa quebra de "honra entre ladrões" que levou alguns eleitores ludibriados a denunciar o esquema à coligação de Magalhães. Como diria o imortal Rui: "A mentira é uma homenagem que o vício presta à virtude" - e aqui vemos como a própria desonestidade dos corruptores acabou por desmascarar sua própria corrupção.
O Preço da Corrupção Democrática
A multa de R$ 30 mil aplicada a cada um dos cassados pode parecer módica diante da gravidade do delito, mas representa apenas a ponta do iceberg das consequências. A cassação do diploma implica na perda imediata do mandato, na inelegibilidade por oito anos (conforme Lei Complementar nº 64/90) e na possibilidade de responsabilização criminal por corrupção eleitoral, prevista no artigo 299 do Código Eleitoral.
O Simbolismo de Miracema
O nome da cidade - Miracema - deriva do tupi e significa "lugar que se vê longe". Ironicamente, foi justamente a falta de visão de longo prazo de seus dirigentes que os levou à ruína política. Como ensina Maquiavel em "O Príncipe": "Quem negligencia o que se faz pelo que se deveria fazer, caminha mais depressa para a sua ruína do que para a sua preservação".
A Defesa da Democracia pela Justiça Eleitoral
A decisão da juíza Letícia de Souza Branquinho representa um marco na defesa da higidez do processo eleitoral fluminense. Ao não hesitar em cassar mandatos conquistados através de práticas espúrias, Sua Excelência demonstra que a Justiça Eleitoral brasileira mantém-se vigilante e atuante na proteção da soberania popular.
Como preleciona o artigo 14 da Constituição Federal: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos" - e esse valor igual é precisamente o que se pretendeu corromper em Miracema, transformando o voto em mercadoria e o eleitor em cliente.
O Direito de Recurso e a Presunção de Inocência
Embora a sentença seja contundente, Alessandra Freire ainda poderá recorrer às instâncias superiores, exercendo o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório. Contudo, a robustez das provas apresentadas e a gravidade das condutas apuradas tornam improvável uma reversão do julgado.
A Lição para o Brasil
O caso de Miracema serve como alerta para todo o país: a Justiça Eleitoral brasileira não tolera a corrupção do processo democrático, independentemente do tamanho do município ou da expressão política dos envolvidos. Como bem disse Rui Barbosa: "A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam" - e aqui, os desiguais são aqueles que respeitam a lei e aqueles que a violam.
O Futuro de Miracema
Com a cassação dos mandatos, Miracema deverá passar por novas eleições ou ter a sucessão definida conforme a legislação eleitoral vigente. O importante é que a cidade tenha a oportunidade de recomeçar com lideranças comprometidas com a legalidade e a moralidade pública.
A Vitória da Democracia
A cassação de Alessandra Freire e Maurício Vô representa uma vitória da democracia sobre a corrupção, da lei sobre o arbítrio, da justiça sobre a impunidade. Como diria o grande jurista: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, o homem chega a desanimar da virtude" - mas casos como este nos mostram que a virtude ainda tem seus defensores, e que a justiça, mesmo que tardia, sempre prevalece.
Que Miracema sirva de exemplo para todo o Brasil: a democracia não se compra, não se vende, não se negocia. Ela se conquista, se preserva e se defende com a vigilância eterna de cidadãos conscientes e de instituições fortes.
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