O que é dosimetria? Descubra o que muda com o novo Projeto de Lei

PL muda o cálculo das penas dos crimes contra o Estado e pode reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro e dos réus do 8 de janeiro.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira um projeto que altera a forma como as penas são calculadas em crimes contra o Estado Democrático de Direito

A mudança, chamada de dosimetria, afeta diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que hoje cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. A proposta segue agora para o Senado.

O que é dosimetria?

A dosimetria é o cálculo da pena que o juiz faz depois da condenação e antes da execução da pena.

A dosimetria tem três etapas principais:

• Pena-base: o juiz começa pelo mínimo previsto em lei e ajusta conforme fatores do caso: antecedentes, motivação, circunstâncias.

• Agravantes e atenuantes: o juiz verifica se há elementos que deixam o crime mais grave (agravantes) ou menos grave (atenuantes), como primariedade.

• Aumentos ou reduções legais: aplicam-se regras específicas que podem aumentar ou diminuir a pena final, como participação menor ou crime cometido em grupo.

Hoje, o cálculo das penas desses crimes combina vários artigos do Código Penal, o que faz com que as condenações somem anos de prisão.

Réus sem liderança, sem financiamento e sem violência têm penas altas por causa da soma automática e de regras rígidas de progressão.

O que o PL muda?

O texto altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Como a regra é mais benéfica, ela retroage e alcança todos os condenados pelos crimes do capítulo do Estado Democrático de Direito. Eis os principais pontos:

1 - Fim da soma direta de penas

Para crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação:

• Quando cometidos no mesmo contexto, passam a ser tratados como concurso formal.
• Vale a pena mais grave, com aumento, e não a soma de todas as condenações.

Efeito: queda significativa das penas dos réus do 8 de janeiro.

2 - Redução específica para quem agiu em “contexto de multidão”

Cria o art. 359-V, permitindo reduzir a pena de um terço a dois terços para quem:

• Não exerceu liderança;
• Não financiou mobilizações.

Efeito: benefício direto para a maioria dos condenados, que é réu primário.

3 - Progressão de regime mais rápida

O projeto retoma a progressão após cumprimento de um sexto da pena (antes era um quarto).

• Não vale para crimes mais graves, como hediondos, feminicídio, milícia ou delitos com violência ou grave ameaça.

Efeito: os condenados do 8/1, que não se encaixam nas exceções, terão progressão antecipada.

4 - Remição também para quem cumpre pena em prisão domiciliar

O texto esclarece que trabalho ou estudo reduzem a pena inclusive no regime domiciliar.

Efeito: acelera o tempo de cumprimento para quem cumpre pena fechado ou semiaberto em casa.

O impacto para Jair Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses. Pelo cálculo atual, teria 5 anos e 11 meses de prisão em regime fechado. Com o novo modelo:

• O tempo poderia cair para 3 anos e 3 meses.
• Segundo o relator Paulinho da Força, a redução pode chegar a 2 anos e 3 meses.

Pelo cenário mais provável, Bolsonaro deixaria a prisão no início de 2029.

Como foi a votação?

• 1h38 — início da votação do projeto.
• 14h25 — resultado final: 291 votos a favor e 148 contra.
• A oposição, que vinha pressionando pela anistia, apoiou o texto.
• O benefício não é anistia: ele altera critérios de cálculo, não extingue condenações.

O projeto segue para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, disse que pretende votar ainda em 2025. O relator será o senador Esperidião Amin (PP-SC).