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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) investiguem possíveis desvios de recursos públicos repassados a organizações não governamentais (ONGs) por meio de emendas parlamentares.
A decisão foi tomada com base em relatórios que apontam irregularidades graves na aplicação desses recursos, incluindo contratos irregulares, falta de transparência e indícios de sobrepreço. Segundo a CGU, os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a R$ 15,18 milhões, valor que representa cerca de 4,5% do montante analisado.
De 2020 a 2024, aproximadamente R$ 2,04 bilhões foram destinados a 2.454 entidades por meio desse tipo de repasse. Entre as falhas apontadas estão entidades sem sede física, ausência de capacidade técnica para execução dos projetos e planos de trabalho genéricos.
Dino determinou que a PF abra inquéritos ou inclua os achados em investigações em curso. A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá criar, em até 15 dias, um grupo de trabalho para responsabilizar os envolvidos e buscar a devolução dos valores desviados.
Além disso, a CGU deverá informar se já instaurou processos com base na Lei Anticorrupção, enquanto a Casa Civil terá 60 dias para revisar os critérios usados na liberação de emendas, corrigindo falhas e evitando novas irregularidades.
O ministro também alertou para sinais de fragmentação nas emendas de bancada e de comissão no Orçamento de 2025, o que, segundo ele, pode representar uma tentativa de burlar decisões do STF sobre o chamado 'orçamento secreto'.
Para Dino, é inaceitável que práticas individuais continuem comprometendo a transparência e a integridade da execução orçamentária, contrariando as medidas adotadas pela Corte para garantir o uso correto dos recursos públicos.
Fonte: Veja
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