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Paes confronta Castro em embate histórico sobre máquinas de apostas no Rio
Prefeito anuncia bloqueio municipal a decreto estadual e promete conversa "profunda e séria" com governador
O Rio de Janeiro se torna palco de confronto institucional inédito após o prefeito Eduardo Paes (PSD) anunciar que a capital fluminense não concederá alvarás para estabelecimentos que operem com máquinas de apostas autorizadas pelo decreto estadual publicado na terça-feira (19). A decisão, comunicada de Nova York onde cumpre agenda oficial, estabelece embate direto com o governador Cláudio Castro (PL) sobre questão que divide opiniões no cenário político nacional.
Paes classificou categoricamente a medida estadual como "no mínimo equivocada", fundamentando sua crítica na ausência de debate legislativo adequado sobre tema de alta sensibilidade social. O prefeito relembrou que bingos e cassinos estão proibidos no Brasil desde 1946 e que o assunto retornou recentemente ao debate no Congresso Nacional sem alcançar consenso entre os parlamentares, evidenciando a complexidade jurídica e política da questão.
"Sair liberando essas máquinas de jogos por aí, através de um decreto, sem respaldo dos legisladores, sem debater o tema de maneira adequada, é uma medida, enfim, eu acho que no mínimo equivocada", declarou o prefeito, enfatizando que questões dessa natureza demandam "muita responsabilidade, diálogo e cuidado" antes de serem implementadas no território municipal.
A resposta da Prefeitura do Rio será oficializada através de decreto que será publicado nesta sexta-feira (22) pelo prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere (PSD), formalizando a recusa municipal em conceder alvarás de funcionamento para estabelecimentos que possuam máquinas de apostas. Esta medida cria impasse administrativo significativo para implementação da política estadual na capital.
O prefeito anunciou que tratará do assunto pessoalmente com Castro na próxima semana, prometendo conversa "profunda e séria" sobre o tema. Esta reunião será determinante para definir os rumos da questão e possivelmente evitar escalada do conflito institucional entre duas esferas de governo que tradicionalmente mantêm relação colaborativa em outras áreas.
Paes reforçou que "os interesses da população têm que estar acima de qualquer outro interesse que seja", sinalizando que sua oposição transcende questões meramente administrativas e envolve considerações sobre impacto social das apostas na sociedade carioca. Esta posição evidencia preocupação com possíveis consequências negativas da liberação de jogos para famílias e comunidades vulneráveis.
O conflito expõe as complexidades do sistema federativo brasileiro quando diferentes esferas de governo possuem competências concorrentes sobre determinado tema. Enquanto o estado detém prerrogativa de autorizar atividades em seu território, os municípios mantêm autonomia constitucional para conceder ou negar alvarás de funcionamento, criando situação de impasse jurídico-administrativo.
A decisão firme de Paes pode estabelecer precedente importante para outros municípios fluminenses, que também possuem autonomia para conceder alvarás em seus territórios. Prefeitos de cidades importantes do interior podem seguir o exemplo da capital, criando resistência generalizada à implementação da política estadual em todo o território fluminense.
O embate reflete diferentes visões sobre regulamentação de jogos no país, tema que divide opiniões entre defensores da liberação controlada, que argumentam sobre potencial arrecadação tributária e geração de empregos, e críticos que alertam para riscos sociais como vício em jogos, lavagem de dinheiro e impactos negativos em famílias de baixa renda.
A posição do prefeito carioca sinaliza que a implementação do decreto estadual enfrentará resistência significativa na capital, onde se concentra grande parte da população e atividade econômica do estado. O desfecho desta questão dependerá das negociações entre os dois gestores e de eventuais questionamentos jurídicos sobre competências de cada esfera governamental no sistema federativo brasileiro.
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