Para impedir que sejam julgados pelo STF, deputados do PL manobram pelo fim do foro privilegiado

O Partido Liberal (PL) anunciou uma nova ofensiva de obstrução na Câmara dos Deputados após o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe restringir o foro privilegiado. A medida foi decidida depois que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por não pautar a matéria nesta semana.

Diferentemente da ação realizada na semana anterior, quando deputados do partido ocuparam a Mesa Diretora, a estratégia agora será baseada em manobras regimentais para atrasar votações e dificultar o quórum necessário para aprovar propostas. O objetivo é pressionar a inclusão do tema na pauta o quanto antes.

Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), apesar de entender a decisão de Motta, o partido não abrirá mão da obstrução até que a PEC seja discutida. A expectativa é que o assunto seja debatido na reunião de líderes marcada para a próxima quinta-feira, podendo retornar ao plenário já na semana seguinte.

A proposta limita o foro privilegiado aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso seja aprovada sem alterações, seguirá diretamente para promulgação.

Além da questão do foro, a pauta desta semana foi esvaziada, deixando de lado projetos como o que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Parte dos parlamentares avalia que votar o fim do foro privilegiado neste momento poderia ser interpretado como um benefício a deputados investigados por episódios recentes de obstrução e tumulto no plenário.

Enquanto isso, a Mesa da Câmara encaminhou à Corregedoria denúncias contra parlamentares envolvidos nas ações da semana passada, o que pode levar a sanções que incluem suspensão de mandato por até seis meses.

 

Fonte: Brasil247