Pazuello conquista vitória histórica contra tráfico infantil no Brasil

Medida visa combater tráfico de pessoas e adoções ilegais no país

General Pazuello conquista aprovação de projeto que torna obrigatória coleta de impressões digitais de recém-nascidos

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.611/2023, de autoria do deputado federal General Pazuello, que estabelece a obrigatoriedade da coleta de impressões digitais dos pés de recém-nascidos e das mãos das mães durante o registro na Declaração de Nascido Vivo. A medida representa um avanço significativo na proteção de crianças e no combate ao tráfico de pessoas no Brasil, onde dados alarmantes revelam que metade dos casos de tráfico humano envolve menores de idade.

O projeto aprovado determina que as impressões digitais dos pés do bebê e dos dedos indicadores e polegares da mãe sejam coletadas obrigatoriamente no momento do nascimento. Essas informações biométricas serão integradas ao banco de dados do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais, criando um vínculo documental indissolúvel entre mãe e filho desde os primeiros momentos de vida. A iniciativa busca estabelecer uma barreira tecnológica contra crimes que exploram a vulnerabilidade de recém-nascidos e suas famílias.

Segundo dados oficiais apresentados durante a tramitação do projeto, entre 2020 e 2021, impressionantes 50,1% dos 301 casos registrados de tráfico de pessoas no Brasil envolviam crianças e adolescentes. Em 2023, os canais de denúncia receberam 178 possíveis casos de tráfico de mulheres e crianças, evidenciando a persistência desse grave problema social. Esses números demonstram a urgência de medidas preventivas que protejam os mais vulneráveis da sociedade brasileira.

O General Pazuello, conhecido por sua atuação em diferentes frentes do serviço público, apresentou a proposta como uma medida de proteção integral à família brasileira. Durante a tramitação, o deputado destacou que se trata de uma ação simples, mas de grande impacto social, capaz de revolucionar a segurança dos registros civis no país. A iniciativa reflete o compromisso do parlamentar com políticas públicas efetivas de proteção à infância e combate ao crime organizado.

A aprovação do projeto na Câmara ocorreu de forma consensual, sem grandes polêmicas ou embates políticos, refletindo o reconhecimento transpartidário da importância da medida. O texto agora segue para análise do Senado Federal, onde deverá passar por nova votação antes de se tornar lei. Especialistas em segurança pública e direitos humanos avaliam positivamente a iniciativa, destacando que medidas simples podem ter impacto transformador na prevenção de crimes graves.

A implementação da coleta obrigatória de impressões digitais representa mais do que uma medida burocrática; simboliza o compromisso do Estado brasileiro com a proteção integral da criança desde o nascimento. O projeto estabelece um marco na modernização dos registros civis, utilizando tecnologia biométrica para garantir a identidade e segurança dos cidadãos brasileiros. Com essa aprovação, o Brasil se alinha às melhores práticas internacionais de proteção infantil e combate ao crime organizado.

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