PCC utiliza ações terroristas no setor de distribuição de combustíveis, afirma presidente da Frente Parlamentar de Combate a Pirataria

Criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis contribuiria para reduzir sonegação de impostos no setor

A  "Operação Carbono Oculto" deflagrada hoje pela força tarefa federal contra a máfia dos combustíveis, comprova mais uma vez a necessidade da criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, como já existe com a Operadora Nacional do Sistema Elétrico (ONS), para que se possa acompanhar a distribuição de combustíveis online e em tempo real.

Para isso, o deputado Julio Lopes (PP), Presidente da Frente Parlamentar de Combate a Pirataria apresentou em maio do ano passado, um projeto de lei que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis com essa finalidade, mas até hoje o PL está parado na comissão de Minas e Energia. Segundo o parlamentar, o projeto de lei n°1.923 de sua autoria que cria o novo órgão, conta com o apoio do governo. Ele afirma ainda que a sociedade brasileira está sob verdadeiro ataque do crime organizado, que utiliza agora de uma nova estratégia para a lavagem de dinheiro no país.

-Essas facções estão se utilizando da compra de postos de combustíveis que já encerraram as atividades, e os reativando como bandeira branca para para realizar a operação. Eles também são identificados com balões coloridos, como aqueles utilizados nas festas infantis, que são pendurados na frente do estabelecimento com a finalidade de evitarem fiscalizações e assaltos. informações do Instituto de Combustível Legal (ICL), garantem que cerca de 1100 postos já estariam sob o controle de facções como o PCC. Outros grupos como o Comando Vermelho, também já estariam se organizando para atuarem no mercado de combustíveis não só com a compra de postos, como também investindo em distribuidoras, usinas e até na produção de seu próprio combustível, se utilizando para isso de laranjas e prejudicando imensamente o setor legalizado de combustíveis, setor que mais arrecada em tributos estaduais e federais.

- Para se ter uma ideia, essas organizações criminosas movimentaram cerca de R$ 52 bilhões somente entre os anos de 2020 e 2024, com uma perda significante de R$ 8,6 bilhões para os cofres públicos. Informações da Polícia Federal dão conta  que desses 1.100 postos, 30 estariam localizados aqui no Rio, e que estariam sob o controle da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) que os utilizam para lavagem de dinheiro e assim expandirem seus tentáculos pelo país" - disse.

Julio destacou ainda que a implantação no país de um sistema de monitoramento e controle dos combustível vai oferecer aos consumidores um produto mais barato e de qualidade, evitando assim possíveis fraudes e sonegação de impostos. Para ele, é  preciso que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) seja articulada como a Operadora do Sistema Elétrico (ONS), para que se torne uma instituição que possa acompanhar a distribuição de combustível online e em tempo real. 

- Creio que seja perfeitamente possível para a ANP fazer o controle e disponibilizar em sua página os endereços dos cerca de 40 mil postos existentes no país e os preços que são aplicados. Isso não é controle de preços e sim monitoramento de preços - afirma.