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A PEC da Segurança Pública vem sendo discutida em Brasília e dividindo opiniões no Congresso. Para o deputado Julio Lopes (PP), ela é positiva pois trás a tona a discussão, mas ainda muito tem que ser feito para melhorar a segurança nos estados e muitas questões ainda precisam ser revistas.
Uma delas seria a inclusão da Receita Federal como uma das entidades de segurança pública responsáveis pelo combate ao crime organizado no Brasil; mas para que essa inclusão ocorra, se faz necessário uma urgente revisão da lei nº 12.360 que só classifica como crime de terror o que tiver motivação religiosa, política ou ideológica, o que não ocorre em outros países.
- Venho conversando intensamente com o deputado federal e secretário de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite, sobre a necessidade urgente de debatermos uma mudança na lei. Se a população é atacada sem motivo, sem reação, temos que considerar como crime de terror. Se faz necessário incluir o crime de dominação pela força como crime de terrorismo. O Rio de Janeiro precisa reaver territórios, e aqueles que dominam esses territórios pela força e que cobram taxas, utilizam barricadas e assumem funções do estado devem ser considerados terroristas e assim devem ser tratados; desta forma as forças de segurança poderão agir de prontidão e unidas para acabar com esse câncer que insiste em se alastrar pelo país. Vale lembrar que pesquisa recente revela que 72% da população do Rio de Janeiro concorda em classificar essas facções criminosas como crime de terrorismo, e pedem punições mais severas para esses criminosos - disse.
No ano passado o parlamentar entregou ao ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, um pedido para que haja uma mudança no enquadramento da lei do terror, para que o governo federal tenha a obrigação de intervir imediatamente com a polícia federal, forças armadas e com os meios que dispõem em caso de necessidade. Para ele, o Rio de Janeiro precisa do apoio do Governo Federal, de seus blindados do governo e das forças militares para apoiarem as forças de segurança.
- Precisamos urgentemente de uma reforma da lei de terrorismo no Brasil, pois o que acontece no Rio de Janeiro nada mais é do que ações terroristas de um grupo organizado para - afirmou.
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