'Pode ameaçar juiz sem que seja crime, como fez Nikolas?', pergunta Reinaldo Azevedo

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) está no centro de uma nova polêmica após ter ameaçado o juiz Renato Borelli, responsável por autorizar operação da Polícia Federal que mirou influenciadores bolsonaristas. A atitude do parlamentar vem sendo classificada por especialistas como uma clara violação da Constituição e um possível crime previsto no Código Penal.

Nikolas fez a ameaça em uma transmissão ao vivo, dizendo: “Você vai cair”, referindo-se diretamente ao magistrado. A fala foi proferida após a deflagração da operação que atingiu nomes influentes entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Constituição Federal assegura aos magistrados a independência para tomar decisões conforme a lei, sem sofrer pressões externas ou intimidações. Juristas apontam que a fala de Nikolas pode configurar o crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, além de configurar uma ameaça direta ao Estado Democrático de Direito.

A defesa do deputado argumenta que se tratou de um desabafo político e que o parlamentar estaria exercendo sua liberdade de expressão. No entanto, especialistas destacam que não existe “liberdade de agressão” a agentes públicos no exercício da função.

Além disso, figuras públicas do meio jurídico e político alertam para os riscos de que atitudes como essa se tornem normais em um ambiente democrático. “Ameaçar um juiz por cumprir sua função é tentar substituir o Estado de Direito pela lei do mais forte”, afirmou um ex-ministro do STF sob condição de anonimato.

O episódio levanta preocupações sobre os limites do discurso político e a crescente radicalização nas redes sociais, onde a autoridade das instituições vem sendo sistematicamente questionada por grupos alinhados à extrema direita.

Agora, cabe ao Ministério Público e à própria Câmara dos Deputados avaliar se haverá alguma consequência legal ou institucional pelas declarações do deputado.

 

Fonte: Uol

Foto:  Fotomontagem/ Diario do Centro do Mundo