Polêmica artística expõe tensão entre liberdade de expressão e símbolos nacionais em Petrópolis

Obra que reinterpretava bandeira brasileira é removida por guardas municipais durante festival do Sesc

A retirada forçada de uma obra de arte do Festival Sesc de Inverno, em Itaipava, distrito de Petrópolis, reacendeu o debate sobre os limites da expressão artística no Brasil. A intervenção do artista Matheus Ribs, que apresentava uma releitura da bandeira nacional com a inscrição "KilomboAldeya", foi removida pela Guarda Civil Municipal sob alegação de desrespeito aos símbolos pátrios. O episódio, ocorrido neste sábado (26), expõe a tensão permanente entre a liberdade criativa e a aplicação de leis restritivas que remontam ao período da ditadura militar.

A obra de grandes dimensões, exibida no Parque de Exposições de Itaipava, utilizava as cores verde e vermelho da bandeira brasileira, mas substituía o tradicional "Ordem e Progresso" por "KilomboAldeya", em referência às culturas afro-indígenas e aos territórios de resistência histórica. Segundo o artista, a intervenção integrava oficialmente a programação de artes visuais do evento, promovido pelo Centro Cultural Sesc Quitandinha, e havia sido convidada pela própria curadoria do festival.

A ação da Guarda Civil Municipal baseou-se na Lei nº 5.700/1971, norma estabelecida durante a ditadura militar que regulamenta o uso dos símbolos nacionais. O artigo 31 da legislação considera desrespeito à bandeira qualquer modificação em suas cores, forma ou inscrições. Matheus Ribs denunciou o episódio como "ato de violência policial e censura dura à liberdade de expressão", afirmando que os agentes chegaram a ameaçar a gerente do festival com prisão caso a obra não fosse removida imediatamente.

O Sesc, em nota oficial, lamentou o ocorrido e negou que tenha havido ameaça de prisão, mas confirmou que cumpriu as determinações das autoridades locais. A instituição cultural destacou que a decisão partiu dos órgãos públicos municipais, não da organização do evento. Segundo Ribs, a direção do festival apenas o informou sobre a remoção, sem oferecer apoio jurídico ou institucional diante da ação policial. "Simplesmente me informaram que retiraram a obra com ameaça de prender a gerente do evento", relatou o artista.

O caso ganha relevância especial por envolver uma obra criada em 2020 que já havia sido exposta em diferentes contextos - galerias, desfiles de Carnaval e publicações - sem enfrentar problemas similares. Para especialistas em direito constitucional, a aplicação da lei de símbolos nacionais em contextos artísticos levanta questões sobre a prevalência da liberdade de expressão, princípio fundamental assegurado pela Constituição de 1988. A tensão entre essas normas evidencia como legislações autoritárias ainda podem ser instrumentalizadas para restringir manifestações culturais e artísticas.

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