Presidente da EPT recebe bolsa de R$ 60 mil em meio a questionamentos sobre qualificação técnica

Presidente da EPT mantém bolsa milionária mesmo sem formação técnica para pesquisa original

Concessão pelo ICTIM gera polêmica após mudança de projeto de "apneia do sono" para "mobilidade urbana"

A concessão de uma bolsa de pesquisa no valor de R$ 60 mil ao presidente da Empresa Pública de Transportes de Maricá (EPT), Celso Haddad Lopes, pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM) tem gerado controvérsias na administração municipal. O benefício, publicado inicialmente no Jornal Oficial de Maricá em 18 de agosto, passou por uma mudança significativa de escopo após repercussão negativa na imprensa local.

O projeto original, intitulado "Investigar os impactos da síndrome da apneia obstrutiva do sono (SAOS) na saúde física, mental e ocupacional de profissionais de saúde", exigia formação especializada em áreas médicas ou de saúde pública. No entanto, Celso Haddad possui formação em Direito pela Universidade Augusto Motta, com especialização em Direito Eleitoral, sem qualquer experiência comprovada no campo da saúde ou pesquisa científica na área biomédica.

Após questionamentos levantados pelo portal Barão de Inohan sobre a adequação do perfil do bolsista ao projeto proposto, o ICTIM publicou uma errata no Jornal Oficial de 22 de agosto, alterando o objeto da pesquisa para "Transporte sustentável e mobilidade inteligente para o desenvolvimento urbano". A correção, contudo, não incluiu sequer o nome do beneficiário na nova publicação.

A situação levanta questões sobre os critérios de seleção adotados pelo instituto. Desde sua criação, o ICTIM tem distribuído bolsas de valores elevados sem processos seletivos públicos ou editais transparentes, beneficiando frequentemente pessoas próximas ao círculo político municipal. Entre os casos similares está a concessão de uma bolsa de R$ 120 mil ao secretário de Saúde, Marcelo Velho.

O acúmulo de funções também gera preocupações éticas. Haddad mantém simultaneamente a presidência de uma autarquia municipal e o recebimento de bolsa de pesquisa paga por outra instituição da mesma esfera governamental. Especialistas em direito administrativo apontam que tal prática pode ferir princípios da moralidade administrativa e configurar desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos.

O histórico do ICTIM inclui outros casos polêmicos, como a concessão de bolsa para pesquisa sobre apneia do sono à esposa do ex-presidente do instituto, Celso Pansera, atual diretor da CODEMAR. O padrão de distribuição de benefícios sem critérios técnicos claros tem sido alvo de críticas recorrentes de órgãos de controle e da sociedade civil organizada.

A falta de transparência nos processos de seleção contrasta com as melhores práticas de fomento à pesquisa científica, que exigem editais públicos, avaliação por pares e critérios objetivos de mérito acadêmico. A ausência desses mecanismos de controle compromete a credibilidade do programa de bolsas e pode resultar em questionamentos judiciais sobre a legalidade das concessões.

Procurado para esclarecimentos, o ICTIM não respondeu aos questionamentos sobre os critérios utilizados para a seleção de bolsistas nem sobre os mecanismos de acompanhamento e avaliação dos projetos financiados. A instituição também não se manifestou sobre as medidas que pretende adotar para garantir maior transparência em futuros processos de concessão.

O caso expõe fragilidades no modelo de gestão pública adotado em Maricá, particularmente na área de ciência e tecnologia. A utilização de recursos públicos destinados ao fomento científico sem os devidos controles pode comprometer não apenas a efetividade dos investimentos, mas também a confiança da população nas instituições municipais.

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