Professores poderão ser isentos do Imposto de Renda com aprovação de nova lei

Uma proposta legislativa em tramitação visa conceder isenção do Imposto de Renda para professores e outros profissionais da educação básica e superior. Apresentado pela deputada Luciene Cavalcanti (PSOL-SP), o Projeto de Lei busca aliviar o fardo tributário da categoria, considerada essencial para o desenvolvimento social.

Apesar de seu papel central na formação de gerações, os docentes frequentemente enfrentam baixos salários, jornadas extensas e infraestrutura deficiente. A medida surge como resposta a essa realidade: oferecer uma vantagem fiscal que, segundo a parlamentar, pode funcionar como instrumento de valorização.

O que prevê o projeto

Na quarta-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou em caráter conclusivo o PL 1.952/2019, que propõe a isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 mensais, com desconto gradual até rendas de R$ 7.350. Para rendimentos superiores, o texto mantém um imposto mínimo para quem recebe acima de R$ 50.000 mensais e delimita uma alíquota máxima de 10 % sobre lucros e dividendos para quem aufere mais de R$ 1,2 milhão por ano. O relator da proposta no Senado é o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Agora, o PL será avaliado pela Câmara dos Deputados para sua sanção ou ajustes.

Contexto e desafios da educação

A iniciativa legislativa chega em meio ao alerta da Prova Nacional Docente (PND). Os dados apontam déficit de adesão significativo: apenas 1,1 milhão dos 2,3 milhões de docentes licenciados se inscreveram. Isso reforça o temor de um “apagão” de professores no país.

Enquanto isso, o Brasil registra sua taxa de analfabetismo mais baixa da história em 2025 — resultado de avanços sociais. No entanto, o cotidiano dos profissionais da educação ainda é marcado por remuneração insuficiente, excesso de carga horária e condições de trabalho frágeis. Para muitos, a isenção do IR representa não apenas um alívio financeiro, mas também um reconhecimento simbólico de sua função social.

 

Fonte: Agência Brasil