Projeto de Derrite protege o crime organizado, diz nota da PF Polícia Federal

Em nota pública, a Polícia Federal afirmou estar acompanhando com preocupação as alterações propostas no relatório referente ao projeto de lei 'antifacção', atualmente em análise no Congresso Nacional.

O texto inicial, enviado pelo Governo Federal, tinha por objetivo endurecer o combate ao crime organizado e fortalecer as instituições responsáveis. No entanto, o relatório em tramitação, elaborado sob coordenação de Guilherme Derrite — secretário ligado ao ministro Tarcísio de Freitas — introduz modificações que, na avaliação da PF, acabam por fragilizar esse combate.

De acordo com a corporação, o relatório propõe que as operações da Polícia Federal dependam de autorização prévia do governo estadual da região investigada, o que representaria 'um risco real de enfraquecimento' na atuação contra organizações criminosas. A PF alerta ainda que a supressão de competências representa 'um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros'.

A nota ressalta que, por exemplo, a maior operação já realizada pela Polícia Federal contra o crime organizado — feita em agosto — poderia, sob as regras propostas, não ter ocorrido ou ter tido sua eficácia severamente limitada. A instituição reafirma seu compromisso em 'defender suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira'.

 

Fonte: Brasil247