Projeto de dosimetria para condenados do 8 de janeiro enfrenta impasse político e pode ser adiado indefinidamente

Anistia perde força na Câmara enquanto reforma do IR avança

A proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, agora reformulada como "dosimetria" das penas, perdeu espaço na agenda da Câmara dos Deputados nesta semana. O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) não conseguiu apresentar o texto prometido, e as negociações com os partidos permanecem travadas.

O deputado, que inicialmente defendia apenas uma redução das penas dos condenados, mudou o discurso ao tentar condicionar a votação do projeto à aprovação da reforma do imposto de renda. A estratégia irritou os governistas, que cobraram esclarecimentos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Motta foi enfático ao descartar qualquer vinculação entre as propostas e reafirmou que a prioridade é o PL 1087/25, que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil mensais. A votação da dosimetria, prevista para terça-feira (30), foi cancelada.

No campo bolsonarista, cresce o sentimento de que a anistia total defendida pelo grupo é inviável, embora poucos admitam publicamente. Enquanto isso, Paulinho da Força permanece sem um texto concreto, prolongando as incertezas sobre o futuro da proposta.

A Oxfam Brasil celebrou o avanço da reforma tributária no Senado, que aprovou o projeto de isenção do IR para rendas até R$ 5 mil. A organização destacou também a criação de programa de regularização de dívidas para baixa renda e a taxação de lucros enviados ao exterior. Para a diretora-executiva Viviana Santiago, a aprovação reflete a mobilização popular de 21 de setembro, que defendeu justiça tributária e redução das desigualdades.

Paralelamente, deputados que representam pescadores artesanais se reunirão na terça-feira com o relator da MP 1303/25, Carlos Zarattini (PT-SP), para negociar mudanças no artigo 71, que trata da regulamentação do seguro-desemprego durante o defeso. O decano Átila Lins (PSD-AM) e o líder do governo Randolfe Rodrigues (PT-AP) participarão das discussões.

Em cerimônia emocionada, o ministro Luís Roberto Barroso se despediu da presidência do STF, destacando o orgulho de defender a Constituição e a democracia. Na segunda-feira (29), Luiz Edson Fachin assume a presidência por dois anos, tendo Alexandre de Moraes como vice.

No cenário econômico, Manaus registrou recorde em importações no Brasil entre janeiro e agosto, com US$ 10,93 bilhões em insumos para o Polo Industrial, superando Itajaí e São Paulo. Os dados da Sedecti refletem o crescimento da cadeia produtiva industrial local.