Projeto de punição a invasões no plenário da Câmara

Após os tumultuados episódios protagonizados por deputados bolsonaristas que invadiram a Mesa Diretora em tentativa de pressionar pautas como a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, a Mesa Diretora da Câmara, sob o comando de Hugo Motta (Republicanos–PB), apresentou proposta de alteração no regimento interno com o objetivo de inibir novas ocupações em plenário.

A proposta concede ao presidente da Câmara autoridade para aplicar sanções imediatas a parlamentares que “impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio, o exercício regular das prerrogativas regimentais e o funcionamento das atividades legislativas.” A penalidade prevista contempla a suspensão de até seis meses do mandato, equiparada àquela já existente para episódios de decoro incompatível.

O projeto, surgido após invasões que impediram a abertura dos trabalhos com o intuito de pressionar a Casa a pautar a anistia aos envolvidos em manifestações golpistas, é justificado como uma defesa da “imagem e da autoridade desta Casa perante a sociedade.”

Atualmente, casos de quebra de decoro exigem representações que são avaliadas detalhadamente pela Corregedoria Parlamentar antes de chegarem à Mesa Diretora — um processo que os autores do texto consideram demorado para responder a situações flagrantes. Assim, a iniciativa busca substituir esse trâmite por uma resposta mais célere e eficaz.

A articulação inicial da proposta foi feita pelo líder do Republicanos, deputado Gilberto Abramo (MG), em reunião com Hugo Motta e líderes partidários. O projeto segue agora para votação em plenário.

Nos bastidores, partidos como o PL avaliam o projeto como uma alternativa política, capaz de evitar punições retroativas aos 14 parlamentares da oposição envolvidos no motim anterior, além de impedir futuras ocupações da Mesa Diretora.

 

Fonte: Brasil247